Operação Azul United deve ir para Tribunal do Cade
Aprovação na Superintendência-Geral do órgão ocorreu em apenas 15 dias e deixou lacunas nas informações sobre concorrência
A presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), Juliana Pereira, avalia que a rápida aprovação, sem restrições, da aquisição de participação minoritária da Azul pela United Airlines terá consequências negativas para os passageiros e os consumidores.
A operação foi aprovada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na terça-feira (30), e ocorreu em apenas 15 dias, antes mesmo do esgotamento do prazo legal para habilitação de terceiros interessados. A decisão a jato ocorre, mesmo depois de o processo, a pedido da própria SG/CADE, ter sido classificado como de rito ordinário, o que indica maior aprofundamento da análise, com consultas ao mercado.
No parecer, a Superintendência-Geral afirma não ter havido pedidos de ingresso como terceiro interessado. Ocorre que, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) protocolou pedido formal de intervenção em 30 de dezembro, com registro eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações do CADE.
O parecer foi publicado como se não houvesse manifestações externas, o que, na prática, diz Juliana, esvazia o sentido do prazo legal previsto em lei e o controle social de terceiros sobre atos de concentração.
“O prazo de 15 dias assegura controle social e técnico, porque, mesmo com boa fé, o órgão público pode errar ou precisar de informações que só o mercado consegue prestar. Essa operação é bastante complexa e vai impactar os passageiros”, explica Juliana Pereira.
A decisão está, agora, nas mãos do Tribunal do Cade, que deve avaliar o ato de concentração. O IPS Consumo sustenta que há importantes lacunas na notificação feita por Azul e United Airlines ao Cade, em particular, acerca do entrelaçamento societário da Azul com outros players do mercado e os riscos de coordenação entre concorrentes.
O instituto menciona, por exemplo, a importância de se examinar o caso em conjunto com a participação da American Airlines na Azul. United e American Airlines se tornarão “acionistas de referência” na Azul, ocupando posições relevantes no Conselho de Administração e Comitê Estratégico da Azul. Ao mesmo tempo, as aéreas norte-americanas possuem presença societária e/ou comercial na ABRA, holding da Gol e Avianca, concorrentes diretas em importantes rotas brasileiras e para os Estados Unidos.
