Saúde mental vira exigência legal nas empresas e entra na agenda de compliance corporativo

Atualizações na NR-1 e certificação federal colocam o emocional no mesmo nível de risco ocupacional

A saúde mental passou a integrar formalmente o campo de compliance das empresas brasileiras com a sanção da Lei 14.831/2024 e a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que incluiu os fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudança obriga companhias a identificar, monitorar e mitigar riscos emocionais com o mesmo rigor aplicado a agentes físicos e químicos .

Jéssica Palin Martins, advogada, psicóloga e especialista em saúde mental corporativa, afirma que a nova exigência altera a base da gestão empresarial. “O emocional agora tem o mesmo peso que riscos físicos e químicos. Isso muda completamente a lógica da gestão”, diz.

O avanço regulatório ocorre em paralelo à mudança no comportamento da força de trabalho. Levantamento da Deloitte mostra que 76% dos profissionais da Geração Z consideram a saúde mental um critério decisivo na escolha de emprego, enquanto dados do LinkedIn indicam que o Brasil lidera a rotatividade voluntária, com 56% dos desligamentos por iniciativa do próprio colaborador .

Para a especialista, a combinação entre exigência legal e pressão do mercado transforma o tema em prioridade executiva. “Não é mais sobre oferecer benefício. É sobre cumprir uma obrigação e, ao mesmo tempo, proteger resultado, cultura e reputação”, afirma.

Empresas que já estruturam essa frente têm adotado plataformas de diagnóstico emocional, com testes validados e leitura de dados comportamentais, para apoiar decisões de gestão e reduzir riscos organizacionais . A ausência desse controle, por outro lado, amplia a exposição a passivos trabalhistas e falhas de governança.

“A empresa que não mede, não consegue agir. E hoje deixar de agir significa assumir um risco que já está formalizado na legislação”, diz.

A especialista aponta cinco decisões práticas para tratar saúde mental como compliance

A adaptação às novas exigências passa por decisões objetivas e integradas à operação. Não se trata de criar iniciativas isoladas, mas de estruturar um sistema contínuo de gestão emocional.

Comece pelo diagnóstico com critério técnico
Mapear riscos psicossociais exige instrumentos validados e leitura estruturada dos dados. Pesquisas genéricas não são suficientes para atender exigências legais nem para orientar decisões.

Converta o diagnóstico em ação mensurável
Os dados precisam resultar em planos claros, com responsáveis, metas e acompanhamento. “Sem plano de ação, o diagnóstico vira apenas um relatório”, afirma a especialista.

Integre o tema ao sistema de compliance
Saúde mental deve estar incorporada ao gerenciamento de riscos ocupacionais, com indicadores, registro de ações e evidências documentadas para auditorias e fiscalizações.

Prepare líderes para atuar na prática
Gestores são o ponto de execução. Sem capacitação, mesmo boas estratégias perdem eficácia e podem agravar conflitos internos e desgaste das equipes.
Contrate soluções com base científica e capacidade de entrega
A escolha de parceiros deve considerar validação metodológica, proteção de dados e capacidade de transformar informação em decisão. “Ferramentas superficiais não sustentam compliance”, alerta.

Segundo Palin, o principal erro das empresas é tratar o tema como ação pontual ou iniciativa de RH. “Saúde mental precisa estar conectada à estratégia do negócio. É um processo contínuo, com diagnóstico, ação e monitoramento”, afirma.

Com a regulamentação da certificação federal em andamento e a NR-1 já atualizada, a tendência é de maior rigor na fiscalização e cobrança por evidências. Organizações que se antecipam tendem a reduzir riscos e ganhar vantagem competitiva na atração e retenção de talentos.

“A mudança já está em curso. Quem estruturar agora terá mais controle, mais previsibilidade e menos risco no futuro”, conclui.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.