Facetas da desigualdade educacional no Brasil

Gilmar Mendes Lourenço.

Os resultados da aplicação de contemporâneas ferramentas estatísticas destinadas à medição do poder de construção, manutenção e adensamento de capital humano pelas nações, que representa a chave para o progresso e a maximização da eficiência, oferecidos por pesquisa recente do Banco Mundial, não trazem informações alvissareiras ao Brasil.

Isso porque, em um painel de 129 países (avançados, emergentes e pobres) acompanhados pelo organismo multilateral, o Brasil encontra-se em um incômodo lugar intermediário, no recém-criado Human Capital Index Plus (HCI+), somando 203 pontos, dos 325 possíveis, ou de referência, conforme a metodologia do BIRD, o que equivaleria ao sacrifício de 37,5% dos rendimentos potenciais.

Apenas em caráter de esclarecimento conceitual, o HCI+ objetiva mensurar o capital humano que uma pessoa deve somar ou multiplicar ao longo da vida, desde a infância até a idade adulta, levando em conta um conjunto de barreiras de acesso aos serviços de saúde e educação e ao emprego, que se expressam em deficiências nas áreas de nutrição, aprendizagem e competências no trabalho, e que podem se traduzir em um “preço invisível” da disparidade social, suficiente para sequestrar a renda futura.

Apesar de o país situar-se em patamar 9,1% acima da média global (186 pontos), figura 28,4%, 28% e 19,4% abaixo do Japão (284 pontos), Singapura (282 pontos) e Estados Unidos (252 pontos), respectivamente, que compõem a parte de cima do ranking de capacidade de produção de ativos ligados ao cabedal humano.

Mesmo que em degrau 4,6% superior ao da América Latina e Caribe (194 pontos), suplantado em 1,5%, 2,5% e 12,2%, respectivamente, os vizinhos Argentina (200 pontos), Colômbia (198 pontos) e Paraguai (181) pontos), o Brasil posiciona-se 10,2% e 1,5%, respectivamente, abaixo do Chile (226 pontos) e do Uruguai (206 pontos).

Do ponto de vista essencialmente técnico, o HCI+ estima as chances de as crianças virem a ser adultos produtivos, a partir da dotação de montantes de recursos dirigidos às áreas de saúde e educação, que representam os dois principais pilares do indicador do desenvolvimento humano, tendo o volume e a qualidade de empregos como componente derivado.

É interessante assinalar, no que se refere à saúde, que o Brasil totalizou 44 pontos, o que representa 88% do número avaliado como ideal (50 pontos), por conta da natureza universalizada e pulverizada do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Inquestionavelmente, o SUS serve como exemplo para o restante do planeta, conforme evidenciado durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, a despeito das incontáveis injunções políticas e, por extensão, da escassez de verbas orçamentárias.

Porém, quanto aos outros dois componentes, o quadro é menos alentador para a educação, trazendo a marca de 115 pontos de 188 cobiçados, ou 61,2%, e frustrante, para a ocupação de mão de obra, assinalando 44 pontos, vis a vis o desejado de 87 pontos (50,6%).

Partindo da premissa testada pelo Banco de que cada ano concluído no ensino superior conduz ao acréscimo de 16 pontos no quesito educação, parece razoável admitir que, em circunstâncias de disseminação da educação universitária, com acentuada presença e participação da modalidade à distância, de eficácia no mínimo discutível, há flagrante descompasso entre as propostas de capacitação e aprendizagem efetiva e o perfil da demanda da dinâmica de ocupações no Brasil.

É desnecessário sublinhar que essa anomalia consiste no determinante fundamental para a perpetuação da “tempestade perfeita”, constituída por desperdício de capital humano, menor geração de renda e, principalmente, estagnação da produtividade, elemento estratégico diante do cenário de proximidade de fechamento da janela demográfica que começa a jogar contra o crescimento econômico sustentado.

Em tais circunstâncias, o BIRD demonstra que, em duas décadas de experiência, o armazenamento de capital humano pelo trabalhador brasileiro corresponde à pouco mais da metade do operário americano, em consequência, primordialmente, das deficiências de formação ou, na melhor das hipóteses, inadequação ao exercício das funções requeridas.

O pior é que essa desvantagem não é obra do acaso, tendo sido erguida ao longo de um percurso de vida caracterizado pela percepção e/ou convivência com diminuta atenção pública à viabilização de acesso ao ensino e reduzido tempo de preparo em escolas públicas de qualidade e aos serviços e cuidados de saúde, o que compromete, de maneira irremediável, o aprendizado, a escalada na renda e a mobilidade social.

De seu turno, via de regra, por uma retrospectiva histórica, não é difícil observar que o clima da maioria das organizações empresariais não tem se revelado propício ao aprimoramento de conhecimentos e aptidões da mão de obra, e, o que mais grave, em não poucos episódios, pode resvalar para o caminho da negligência ou até induzir ao sepultamento do capital adquirido.

O relatório do Banco também destaca que, embora com nível de rendimentos familiares semelhantes, crianças pobres que habitam bairros de classe média possuem 25% mais chance de conquistar um emprego registrado e receber o dobro em remunerações na vida adulta, em confronto com os jovens de regiões carentes, desprovidas de assistência básica e, não raro, alcançadas pela violência do crime organizado.

Por fim, o BIRD também anota que o alcance de proficiência em português e matemática depende crucialmente da educação dos pais e das condições do ambiente, sugerindo que políticas de renda de curto prazo precisam ser acompanhadas, quando não precedidas, por orientações integradas de cuidados e educação focados no público infantil.

Para complicar, segundo a Prova Nacional Docente, conhecida como Enem dos Professores, levada a cabo pelo Ministério da Educação, com adesão de 1.508 municípios e 22 redes estaduais de ensino, 35% dos avaliados (266 mil de 760 mil) situaram-se abaixo do piso da proficiência, sendo que mais da metade não alcança o nível considerado elementar, em matemática.

Sem contar que a proliferação do ensino ancorado em plataformas digitais carrega o poder de supressão dos profissionais daquilo que representa o fundamental da atividade docente, traduzido no planejamento, organização e condução das aulas e avaliações, sepultando uma espécie de direito autoral.

É curioso apreender que a receita para virada do jogo soa relativamente simples. Trata-se da deflagração e intensificação de iniciativas de estado dirigidas ao incremento dos investimentos no atendimento de demandas primárias da população, abarcando saúde, nutrição e atenção privilegiada à primeira infância, por meio da multiplicação do número de creches e adoção definitiva da educação em tempo integral, em escolas localizadas prioritariamente nas zonas periféricas das cidades.

O ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, propôs um “sistema único nacional (ainda que não totalmente estatal) de educação de base com qualidade e equidade”, que abranja o alargamento da densidade de crianças e jovens em estabelecimentos de ensino de excelência, em jornada integral, imprescindível ao desmanche do aparato de ensino que maximiza as disparidades sociais e marginaliza os “esfarrapados do mundo”, conforme assegurava Paulo Freire.

Mais do que isso, afigura-se crucial uma guinada no perfil das escolas, mediante profundas adaptações direcionadas à formação de estudantes cidadãos, dotados de domínio de conhecimento suficiente à compreensão das caraterísticas do mundo, ao exercício do pensamento crítico e à inserção na dinâmica comunitária.

Também se mostra crucial a impulsão da formação de professores, dado que mais da metade dos concluintes em licenciatura, em 2025, foram preparados por cursos à distância que registraram conceito baixo no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do MEC.

No seleto time de autoridades públicas, só não enxerga a saída emancipadora quem não quer ou encontra-se demasiadamente refém de dogmas liberais, assentados na panaceia de conquista de resolução de conflitos via mercado – a instância perpetuadora da secular concentração de renda e riqueza da nação – ou preso a lógica de paralisação perene da agenda de efetivo interesse da sociedade, via o desencadeamento de atitudes conflitantes e a aversão ao convívio com a divergência e ao diálogo e entendimento democráticos.

Ou então os titulares dos poderes da república, a elite política e as corporações de plantão estão ocupadas, empenhadas e acomodadas com o empreendimento de enfraquecimento das instituições e a promoção de renovados ataques contra a gigantesca e polpuda peça orçamentária, a mais encorpada dentre as nações de renda média, baseada na hipótese de infinitude dos recursos públicos, meticulosamente montada e executada para a eternização dos mandatos.

Esse emaranhado enfeixa feições modernas e mais elásticas, ao estilo da antiga – tão velha quanto o golpe do bilhete premiado – e conhecida iniciativa coordenada de apropriação do aparelho de Estado por interesses privados, reconhecidos em achados corriqueiros como a aquisição de maioria em comissões e no plenário do parlamento, aparelhamento partidário e assalto ao caixa das empresas públicas, e desvio de haveres federais por intermédio das emendas dos legisladores.

Mais recentemente, as barbaridades, ao estilo de escolhas perfeitas dos beneficiados, assumiram o status de farra com o consignado do INSS e do maior escândalo financeiro da história da república, tendo a participação decisiva de integrantes de todas as turmas das instâncias de domínio de poder.

Dentre elas sobressaem a econômica, como os graúdos da Faria Lima, operadores financeiros e comunidades religiosas, e a política, formada tanto por agentes federais, hospedados no miolo do governo e do Congresso Nacional, quanto regionais, capitaneados por governadores e prefeitos, sempre na defesa da legitimação das boquinhas.

Essas excrecências podem ser exemplificas, de maneira patética, pela recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, por consulta simbólica, da flexibilização das lies ambientais e da “minirreforma” eleitoral, que premia as agremiações partidárias com o alongamento do prazo de pagamentos de dívidas por até quinze anos, sem qualquer entrave à continuidade de recebimento de repasses para a cobertura dos dispêndios com eleições.

Os representantes populares, escolhidos por votação proporcional, também instituíram um teto de R$ 30 mil (trinta mil reais) para a aplicação de multas por irregularidades dos partidos – afinal de contas, ninguém é de ferro – e afrouxaram os bloqueios de haveres destinados aos Fundos Partidário e Eleitoral.

Outra indecência diz respeito à autorização ao prosseguimento de envio de transferências governamentais durante o intervalo eleitoral e à extensão do campo de atividades e minimização das barreiras de atuação das misteriosas fundações ligadas às siglas.

Estas, por sinal, configuram verdadeiras caixas pretas bancadas com a compulsoriedade dos impostos extraídos da sociedade, sendo pouco ou nada fiscalizadas, diga-se de passagem, adequadamente preparadas para a proliferação de cursos, convênios e capacitações de toda a ordem, que servem apenas à engorda de empenhos com viagens (passagens, alimentação e hospedagem) dos favorecidos.

Enquanto isso, para não ficar para trás, o Senado da República, chancelando a festança com dinheiro do povo, deliberou pela derrubada do veto presidencial à proposta que estabelecia o pagamento das chamadas emendas impositivas em plena corrida eleitoral.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.