Shopee anuncia mudanças no modelo fiscal a partir de 1º de agosto
Para especialistas em marketplace, a adequação era necessária, mas a execução transfere ao vendedor uma carga burocrática que ele não estava preparado para absorver
A plataforma de e-commerce Shopee comunicou aos afiliados e vendedores que, a partir do início de agosto, as comissões extras pagas por marcas passarão a exigir a emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), para afiliados pessoas físicas, ou nota fiscal, no caso de pessoas jurídicas.
Na prática, o controle e a cobrança dessa documentação deixam de ser responsabilidade da Shopee e passam a ser geridos diretamente entre afiliado e vendedor.
Para Lucas Schwichtemberg, fundador e CEO da HimmelCorp, consultoria especializada em operações de marketplace, a mudança era inevitável do ponto de vista fiscal. orém, a forma como está sendo implementada revela um problema de sequenciamento que vai onerar quem já opera no limite da capacidade.
“Foi uma adequação fiscal necessária. O afiliado recebia comissão e, na prática, boa parte não declarava nada. Esse problema precisava ser corrigido. O erro está na execução. A Shopee transferiu o controle de recebimento de notas fiscais dos afiliados para o vendedor, e isso deveria ter vindo em fases: primeiro profissionalizar o afiliado, só depois implementar a exigência”, diz o consultor.
Vale lembrar que, no contexto do e-commerce, afiliado é um criador de conteúdo, por exemplo, que esteja gerando vendas para o vendedor através do programa de afiliados da plataforma, ou seja, uma comissão.
Custo invisível
A mudança cria um processo operacional para o vendedor: apurar quanto cada afiliado vendeu, gerar o RPA correspondente, enviar ao afiliado, aguardar que o afiliado repasse ao contador e que a documentação retorne validada. Em operações com dezenas de afiliados ativos, esse ciclo representa horas de trabalho por mês que não existiam antes.
“O impacto financeiro não está só no tributo que o afiliado paga sobre a nota. Está no tempo do vendedor. Cada hora gasta lidando com a nota fiscal de afiliado é uma hora que ele não está negociando com fornecedor, pensando em produto novo ou otimizando a operação. Isso é perda de dinheiro, mesmo sem aparecer numa planilha de custo”.
O alerta de Schwichtemberg é especialmente relevante para operações enxutas e empreendedores solo, perfil predominante entre os vendedores de marketplace no Brasil, que não dispõem de equipe administrativa para absorver a nova demanda.
Algumas recomendações do consultor sobre o que o vendedor deve fazer agora:
- Estruturar internamente o fluxo de apuração, geração de RPA e controle de recebimento de documentação por afiliado;
- Suspender temporariamente o programa de afiliados até que o processo esteja organizado;
- Aceitar que uma parcela dos afiliados não enviará a documentação e definir como lidar com isso do ponto de vista fiscal;
- Avaliar a migração de afiliados-chave para contratos fixos, reduzindo a variável documental da equação.
