Anvisa esclarece caso Shopee após mobilização do setor farmacêutico
Agência confirma que não existe autorização para marketplaces comercializarem medicamentos
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) considerou positivo o esclarecimento divulgado pela Anvisa nesta segunda-feira (dia 10), a respeito da comercialização de medicamentos em marketplaces como a Shopee. A manifestação da agência confirma que a revogação das medidas preventivas adotadas anteriormente contra as plataformas digitais não representa autorização para que elas passem a vender medicamentos.
O posicionamento da autarquia ocorre após a mobilização conjunta de entidades representativas do setor farmacêutico, que encaminharam ofício à Anvisa solicitando uma manifestação técnica sobre o tema. Além da Abrafarma, assinaram o documento a Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).
Em sua resposta, a agência informou que a revogação das medidas está relacionada às alterações promovidas pela Lei nº 15.357/2026 e que a legislação permite que farmácias contratem plataformas digitais exclusivamente para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias. Também reiterou que ainda irá regulamentar esse dispositivo para estabelecer as condições e os requisitos aplicáveis à atuação dos marketplaces.
“Essa postura da Anvisa demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação coordenada do setor farmacêutico na defesa de um ambiente regulatório claro. Elimina uma interpretação que poderia gerar insegurança para todo o mercado e, principalmente, para os consumidores”, destaca Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Segundo o executivo, a atuação das entidades buscou justamente evitar que uma mudança de natureza regulatória fosse interpretada como uma abertura irrestrita para a venda de medicamentos por plataformas digitais. “O setor não se posicionou contra a evolução dos canais online. O que defendemos desde o início foi transparência sobre as regras e a preservação dos requisitos que devem nortear a dispensação de medicamentos”, acrescenta.
A associação entende que a regulamentação deve avançar com diálogo entre os diferentes elos da cadeia e estabelecer critérios objetivos, que garantam segurança sanitária, rastreabilidade e responsabilidade em toda a operação. “É preciso que esse processo caminhe junto com a proteção à saúde da população”, conclui Mena Barreto.
Crédito da imagem – Lucio Bernardo Jr-Agencia-Brasília
