CNC orienta empresas sobre adaptação ao fim da escala 6×1

Confederação recomenda revisão de jornadas, avaliação de custos e negociação com sindicatos antes do fim do prazo de transição

Após a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) orienta empresários dos setores do comércio, serviços e turismo a iniciarem o planejamento para a adaptação às novas regras de jornada de trabalho. Entre as principais recomendações estão o mapeamento das escalas atuais, a avaliação dos impactos operacionais e financeiros e a negociação com os sindicatos para adequação dos instrumentos coletivos dentro do prazo de 60 dias previsto na proposta.

A PEC estabelece o fim da escala 6×1, a redução da jornada máxima semanal e a ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias, sem redução salarial. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A principal orientação da CNC é que as empresas antecipem as adequações, sem aguardar o encerramento do período de transição. A primeira etapa consiste em identificar as escalas praticadas, dimensionar a necessidade de contratação ou reorganização das equipes, avaliar os custos envolvidos e verificar as convenções e os acordos coletivos em vigor. Em seguida, deverão ser realizadas as adaptações necessárias, incluindo a revisão de contratos, aditivos e demais procedimentos para assegurar o cumprimento da nova legislação.

A atenção deve ser redobrada nos estabelecimentos que funcionam aos domingos e feriados. Nesses casos, a Confederação recomenda revisar as escalas de revezamento dominical e as cláusulas que autorizam o trabalho em feriados, cuja regulamentação depende de negociação coletiva.

Outro ponto de atenção são as convenções e os acordos coletivos vigentes. Embora permaneçam válidos, as cláusulas de jornada e repouso incompatíveis com a emenda perderão eficácia no 61º dia após sua publicação. Para evitar insegurança jurídica, a CNC recomenda que empresas e sindicatos negociem, antes do encerramento dos 60 dias, aditivos destinados especificamente à adequação dessas cláusulas, preservando as demais condições estabelecidas nos instrumentos coletivos.

CNC critica celeridade da votação

Apesar de orientar o setor produtivo sobre as medidas necessárias, a CNC mantém sua posição crítica em relação à condução da proposta. A entidade lamenta que uma mudança estrutural nas relações de trabalho tenha sido aprovada de forma acelerada e em pleno período eleitoral, sem uma discussão técnica suficientemente abrangente sobre os possíveis impactos nos custos operacionais, na produtividade, na competitividade, na geração de empregos e no custo de vida da população.

“Todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante para empresas, trabalhadores e para a economia do País. As relações de trabalho devem ser discutidas com diálogo, previsibilidade e segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e preservando as condições para a manutenção dos empregos e da atividade produtiva”, ressalta o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros (foto).

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos. Antes da votação, o Senado aprovou um calendário especial que dispensou o intervalo regimental entre as deliberações. A CNC reitera que mudanças nas relações trabalhistas devem ser discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes de empregadores e trabalhadores.

“Mudanças estruturais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos no emprego, na competitividade e na sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores do comércio, serviços e turismo”, afirma Tadros.

Pontos ainda dependem de regulamentação

A CNC alerta que a proposta aprovada apresenta lacunas que precisarão ser solucionadas por regulamentação complementar. A Confederação continuará atuando junto aos Poderes Públicos para defender regras de transição específicas para micro e pequenas empresas, maior clareza sobre as escalas negociadas e as atividades de operação contínua, incluindo a jornada 12×36 e o banco de horas, além da ampliação do prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas.

Após a publicação do texto promulgado, a entidade divulgará orientações detalhadas às federações, aos sindicatos e às empresas, com o objetivo de contribuir para uma transição que assegure o cumprimento das novas regras, a preservação dos empregos e a sustentabilidade das atividades econômicas.

Tecnologia transforma operações e relações de consumo

Ricardo Perez, diretor de Categorias de Varejo da Amazon, destacou o uso de inteligência artificial e dados para aprimorar a experiência de compra e ampliar as oportunidades para vendedores parceiros. Já Luiz Augusto Vergueiro, diretor sênior de Operações Logísticas do Mercado Livre, apresentou os avanços da companhia em automação e infraestrutura, que permitiram elevar de 20% para 77% o percentual de entregas realizadas em até 48 horas.

A transformação da experiência do consumidor foi abordada por Augusto Lins, fundador e senior advisor da Stone, que discutiu a importância de combinar inteligência artificial e atendimento personalizado. Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil, apresentou como a inovação tecnológica amplia o acesso aos serviços de mobilidade e cria oportunidades de geração de renda.

O papel da inteligência artificial na produtividade ganhou destaque nas apresentações de Luiz Ávila, head of Enterprise Sales Latam do Google Cloud, e Guilherme Araújo, vice-presidente de Vendas da Microsoft. Os executivos abordaram a importância da criatividade humana, da qualificação profissional e das mudanças organizacionais para que as empresas consigam incorporar a tecnologia e obter ganhos de eficiência.

Os desafios da gestão empresarial foram discutidos por João Kepler, CEO do Equity Group e CVO da Bossainvest, e Diego Barreto, presidente do iFood, que trataram da necessidade de superar obstáculos ao desempenho dos negócios e conciliar eficiência operacional com inovação. Verônica Hoe, gerente de Políticas Públicas e Relacionamento Estratégico da Meta, destacou o potencial das ferramentas digitais para os pequenos negócios e informou que 73% das micro e pequenas empresas brasileiras já realizam vendas por meios digitais.

Cooperação para ampliar a inovação no comércio

O CNC Tech Day também foi marcado pela assinatura de um acordo de colaboração entre o Sistema CNC-Sesc-Senac e o Google Cloud, voltado ao intercâmbio de conhecimentos e à identificação de oportunidades em áreas como educação, saúde, inteligência artificial, segurança digital e produtividade.

“A iniciativa cria uma agenda de trabalho voltada ao compartilhamento de conhecimento, à qualificação profissional e ao fortalecimento da capacidade de inovação do comércio brasileiro”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Em sua segunda edição, o CNC Tech Day integra as iniciativas da Confederação para aproximar o comércio de bens, serviços e turismo das transformações tecnológicas que impactam a economia. O evento foi transmitido pelo canal CNC Play, no YouTube, permitindo o acompanhamento dos debates por empresários, gestores, profissionais e estudantes de todo o Brasil.