Dívidas da empresa afetam os bens dos sócios?
Empresários devem compreender os efeitos jurídicos de uma crise antes que o problema avance
O avanço da inadimplência empresarial coloca em evidência uma dúvida recorrente entre empresários que enfrentam dificuldades financeiras: até onde vão as responsabilidades da empresa e em que momento os bens pessoais dos sócios podem ser atingidos? Em julho de 2026, o Brasil chegou a 9,2 milhões de empresas inadimplentes, novo recorde da série histórica da Serasa Experian, com R$ 238,6 bilhões em dívidas. O cenário é especialmente relevante para micro e pequenas empresas, que concentravam 8,7 milhões dos CNPJs negativados, e reforça a necessidade de compreender os efeitos jurídicos de uma crise antes que o problema avance.
Advogado, professor e pesquisador em Direito Empresarial, Agenor de Lima Bento, que também atua como administrador judicial e perito judicial em processos de recuperação, insolvência e falência, explica como funciona a separação entre o patrimônio empresarial e o patrimônio pessoal dos sócios.
“O empresário precisa compreender que as dívidas da empresa não se confundem automaticamente com seu patrimônio pessoal. Em momentos de crise, conhecer os limites dessa responsabilidade é fundamental para tomar decisões com segurança e evitar tanto a exposição indevida dos bens particulares quanto práticas que possam caracterizar fraude ou confusão patrimonial”, afirma Bento.
A discussão ganha ainda mais importância diante do aumento da utilização dos mecanismos de reorganização empresarial. Segundo a Serasa Experian, 977 processos de recuperação judicial foram registrados em 2025, envolvendo 2.466 empresas, o maior número de CNPJs atingidos pela recuperação judicial em toda a série histórica.
No início de 2026, o movimento permaneceu em patamar elevado, com 53 processos envolvendo 126 empresas somente em janeiro. Nesse contexto, a pauta pode esclarecer o que acontece com os bens dos sócios durante uma recuperação judicial ou falência, quais situações podem levar à responsabilização pessoal e qual é o papel de garantias, como avais e fianças, na exposição do patrimônio particular.
Para Bento, compreender essas diferenças antes de uma crise mais grave pode ser determinante para preservar tanto a empresa quanto os próprios empresários. “Também considero importante que o empresário procure orientação antes que a crise se agrave, porque as decisões tomadas durante esse período podem fazer grande diferença na preservação do patrimônio e na própria possibilidade de reorganização ou encerramento adequado da atividade”, avalia.
