MEI pode renegociar dívidas de até cinco salários-mínimos e ganhar descontos

MEI pode renegociar dívidas de até cinco salários-mínimos e ganhar descontos

Sebrae destaca a oportunidade de regularização com o Desenrola MEI Pequeno Valor, que facilita pagamento em até 55 meses

A partir desta quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) que estão com dívidas fiscais que não ultrapassem o valor de cinco salários-mínimos (R$ 8.105) têm uma nova opção para renegociar os débitos com o governo federal. É o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permitirá um desconto de 50% sobre o saldo após o pagamento da entrada. A iniciativa permite que os donos de pequenos negócios continuem no Simples Nacional, emitam suas notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários.

O valor da primeira parcela deve representar 5% do valor total da dívida, sem descontos. Além disso, o parcelamento poderá ser pago em até 55 meses. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida média do MEI está em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a nova opção atende a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

“É importante uma modalidade específica para valores menores. O empreendedor deve comparar quanto será pago ao final, o valor de entrada, quantas parcelas e se elas cabem no caixa do negócio. A melhor escolha será a que permitir regularizar o débito sem comprometer o capital de giro”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Desenrola MEI

Além da nova modalidade, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027 o prazo para adesão ao Desenrola MEI, modalidade que atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa. Até o fim de setembro, a iniciativa havia registrado mais de 411 mil acordos que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.

Neste caso, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da dívida – desde que a redução não ultrapasse 70% do valor total devido. A adesão ao edital é feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A prestação mínima do acordo será de R$ 25.

Renegocie as dívidas fiscais neste link.

Crédito da foto: Geraldo Bobniak

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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