Os desafios econômicos do Brasil em 2021
Mesmo as menos aprofundadas apreciações da dinâmica econômica e social brasileira sugerem que, neste momento de encerramento de 2020, a população convive com a exacerbação das incertezas em relação ao futuro de curto e médio prazo, derivada da conjugação de alguns fatores de perturbação de natureza sanitária e econômica, com desdobramentos no tecido social, principalmente a abruta elevação da desocupação da mão de obra.
Dentre os componentes adversos ligados à saúde sobressai o recrudescimento da 1ª onda de casos de infecções e mortes por Covid-19 e a multiplicação das dúvidas quanto ao timing, velocidade e abrangência da aplicação dos imunizantes na população.
Esse aspecto torna-se particularmente mais grave se for considerado o autêntico desastre no combate à pandemia até aqui, que provocou, ao menos por duas vezes em dez meses, o colapso operacional do descentralizado sistema público de suporte sanitário, em consequência da ausência, em quase todos os eventos, de iniciativas de planejamento, coordenação e ações mais incisivas, por parte do poder central.
As incontáveis manifestações e atitudes irresponsáveis do chefe de estado, em especial a negação do potencial destrutivo da patologia, a desqualificação dos métodos de prevenção da doença, o permanente desprezo à evolução do conhecimento oportunizada pela ciência, o estímulo ao descumprimento das regras clássicas de distanciamento e isolamento social e o aparelhamento burocrático-militar da pasta da saúde e suas ramificações, constituem exemplos patéticos e práticos dessa anomalia.
Pela órbita econômica, é inegável que a catástrofe ocasionada pelo novo coronavírus serviu para aprofundar uma situação de instabilidade crônica, resultado da forte escalada do endividamento público e privado, vivida desde o final da década de 2000, conforme diagnóstico do professor Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney.
Tal adversidade foi agravada com a implementação da Nova Matriz Econômica, intervencionista e populista, entre 2011 e 2014, ancorada no represamento político das correções de alguns preços-chave (câmbio, tarifas públicas, juros de tributos), frouxidão dos mecanismos automáticos de atualização dos salários (reajustes reais dos valores do mínimo superiores ao incremento da produtividade agregada do sistema) e absoluta indisciplina fiscal.
Não por acaso a nação desatrelou da trajetória de expansão sustentada e ininterrupta dos níveis de atividade globais, verificada entre 2011 e 2019, depois da superação dos constrangimentos causados pela quebra do subprime, segmento hipotecário de 2ª linha dos Estados Unidos (EUA), em 2008. Enquanto o produto interno bruto (PIB) mundial cresceu 3,6% ao ano, naquele intervalo, o brasileiro variou apenas 0,7% a.a.
Assim, com a retração de -4,4%, no corrente ano, prevista pelo Banco Central (BC), semelhante à queda global, projetada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil contabilizará a 4ª década consecutiva de crescimento econômico desprezível, sendo 1,6% a.a., nos anos 1980, 2,0% a.a., nos 1990, 3,6% a.a., no decênio de 2000, e 0,5% a.a., entre 2011-2020.
O mais gritante, porém, é que, apesar de saudada pelo staff palaciano, a atual marcha de reativação dos negócios repousa em elementos pontuais e transitórios, que podem desaparecer de maneira tão rápida e surpreendente como surgiram. Trata-se de episódio apoiado no consumo doméstico e reforçado pelo bônus exportador, produzido pela concatenação entre substancial depreciação do real e impulsão das cotações das commodities, puxada pela de demanda chinesa.
Ressalte-se que a elevação da absorção interna foi viabilizada primordialmente por ações ousadas, concebidas e aprovadas no âmbito do parlamento, mesmo com o frequente esperneio do ministério da Economia, com ênfase para o pagamento do auxílio emergencial às famílias vulneráveis, o socorro financeiro aos estados, o orçamento extraordinário, destinado à cobertura de gastos públicos adicionais acoplados à pandemia, e a oferta, ainda que tardia e insuficiente, de crédito subsidiado aos segmentos empresariais mais atingidos.
A despeito de a recessão brasileira não ter sido foi maior e o movimento de reação não tão vagaroso, o não aborto dessa embrionária conjuntura virtuosa e sua transformação em um ciclo de retomada duradoura exige, de um lado, o desarme da bomba fiscal, construída e consolidada desde 2008 e multiplicada pelas necessidades impostas pelo enfrentamento dos impactos do terremoto sanitário, e, de outro, a adoção de providências capazes de restabelecer o equilíbrio macroeconômico e a funcionalidade da microeconomia.
O alcance de objetivos tão ambiciosos impõe a formulação e execução de uma agenda positiva composta por diretrizes, políticas, programas e medidas econômicas, a ser negociada entre Governo Federal e Congresso Nacional, abarcando a nova geração de reformas institucionais (tributária, fiscal, administrativa e patrimonial) e definição de um novo e eficiente arcabouço de proteção social, ou de renda mínima, essencial para assegurar a inversão da tendência de alargamento da desigualdade, ampliada desde a entrada do Sars-CoV-2 em território nacional.
Só assim será possível a progressiva inclusão cidadã dos mais de 33 milhões de brasileiros que vivem praticamente à margem dos mercados de ocupações e, por extensão, de consumo.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, ex-presidente do IPARDES.
