Movimento para tributar grandes fortunas refuta argumentos da Receita Federal
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) refutou os argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição Brasileira desde 1988, por considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão de capitais.
“Tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia”, destaca nota emitida nesta segunda-feira (11/01) pelo IJF.
“O argumento da fuga é apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas na própria legislação como também isentar de tributos os capitais produtivos”, destaca o documento.
Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e fortalecer a administração tributária para realizar os esforços necessários.
Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. “Não se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas ou tributar os lucros e dividendos. Tanto as fortunas como as grandes rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de 50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares.
“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes riquezas acumuladas”, explicita a nota.
Justiça fiscal urgente
A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais apresentou oito projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
“No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de bilionários”, diz um trecho do documento.
Tributar fortunas para salvar vidas
Os últimos índices apontam 40 milhões de brasileiros na miséria, 14 milhões desempregados e mais de 200 mil mortos pela Covid-19, acentuando a necessidade de novas receitas para sair da crise tributando quem não paga imposto ou é subtributado, como ocorre na Argentina, Bolívia e Reino Unido, que acabam de aprovar os tributos sobre grandes fortunas. Vários outros países encaminham medidas no mesmo sentido.
O sistema tributário precisa ser visto no seu conjunto. O que se está discutindo agora é tributar a riqueza, as grandes fortunas, que pode ser econômica e socialmente muito mais eficaz para reduzir as desigualdades do que tributar consumo e produção, conclui a nota do IJF.
O movimento para “Tributar os Super-Ricos” está intensificando as ações junto ao Congresso Nacional. “É urgente garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento pode fazer e ajudar a salvar vidas e reduzir o sofrimento”, resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal.
