Brasil: pandemia em alta; governo e economia em baixa

O comércio varejista brasileiro apresentou comportamento positivo, no mês de fevereiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume de vendas do setor cresceu 4,1%, em relação a janeiro, impulsionado por livros, jornais, revistas e itens de papelaria (15,4%), móveis e eletrodomésticos (9,3%), veículos e motos, partes e peças (8,8%) e tecidos, vestuário e calçados (7,8%).

O desempenho animador é relativizado ao se estabelecer o confronto com o mês de fevereiro de 2020, com a identificação de queda de -1,9%. Ainda piores são os indicadores do 1º bimestre de 2021, frente aos dois primeiros meses do ano anterior, e o acumulado em doze meses, que acusaram retração de -2,5% e -2,3%, respectivamente.

No entanto, na referência de cotejo mais relevante, para efeito de percepção de flutuações cíclicas da comercialização real do varejo, a média móvel trimestral, constatou-se declínio de -0,5%, em fevereiro de 2021. Isso confirma o estado de letargia do segmento, consequência do novo mergulho recessivo da economia brasileira, iniciado no final do ano passado.

Em sentido análogo, apesar de ter experimentado incremento de 3,7%, em fevereiro de 2021, frente ao mês antecedente, o 9º seguido, no confronto com fevereiro de 2020, amargou retração de -2,0%, a 12ª seguida. No acumulado em doze meses, identificou-se decréscimo de -8,6%, o maior da série histórica, iniciada em dezembro de 2012.

Tal fenômeno deriva essencialmente da supressão do conjunto de medidas de mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o fluxo de renda das famílias e de caixa das empresas, concebido e aprovado pelo parlamento e aplicado pelo executivo, com ênfase para o auxílio emergencial às famílias vulneráveis, o crédito subsidiado às firmas de pequeno e médio porte, o socorro financeiro aos estados, a cobertura de parcela da redução das jornadas de trabalho, e o orçamento extraordinário.

É interessante assinalar que a escolha pela retirada do arsenal de apoio, em fins de 2020, esteve amparada em premissas equivocadas, em especial a proximidade do fim do surto do Novo Coronavírus em território brasileiro e a ocorrência de vigorosa retomada em estilo V dos níveis de atividade econômica.

Por absurdo, baseada em estatísticas distorcidas do mercado de trabalho, obtidas a partir de modificações metodológicas introduzidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, que desautorizam comparações intertemporais, no ano de lançamento, a equipe de Paulo Guedes não conseguiu perceber a pronunciada desaceleração econômica, edificada desde o último trimestre de 2020.

O staff da economia negligenciou o encolhimento dos patamares de consumo privado, notadamente com a redução pela metade (de R$ 600 para R$ 300 mensais), a partir de setembro, das alocações para saques destinadas a garantir a sobrevivência das famílias pobres desprovidas de renda durante a pandemia.

Em paralelo, o executivo preservou a postura de negação da dimensão do desastre sanitário, da necessidade de coordenação nacional dos esforços de contenção da evolução das infecções e mortes ocasionadas pela doença e de imunização em massa da população e, por extensão, feitura de encomendas de vacinas em quantidades compatíveis com o estágio demográfico nacional.

Ao contrário, o chefe de estado e suas milícias digitais preferiram prosseguir empenhados na participação em incursões autoritárias, expressas em permanentes ataques aos opositores, tratados como inimigos da pátria, à imprensa, a algumas nações parceiras e às instituições da república, em verdadeiras demonstrações de desprezo à convivência Democrática e em perfeita sintonia com as fracassadas investidas do ex-presidente, Donald Trump, derrotado nas eleições norte-americanas, em 2020.

Diante desse imbróglio de erros e omissões, não constituiu surpresa o rápido extravasamento para o restante do país do colapso registrado pelo sistema de saúde do Amazonas, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, com o agravante do aparecimento e disseminação da cepa brasileira, mais transmissível e dotada de maior carga viral.

Em face da ausência de comprometimento e envolvimento pleno das autoridades de Brasília, inúmeros gestores locais foram forçados a decretarem novas restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de atividades não essenciais, no afã de inverter, ou ao menos abrandar, o indesejável colapso da retaguarda de saúde.

Enquanto isso, o plano nacional de imunização, fortemente caracterizado por insuficiência de vacinas, por descaso e incompetência do governo federal, caminha a passos de cágado, e a nação vem assumindo um dos papéis destaque global em contabilização de casos de contaminações e óbitos pela patologia.

Em circunstâncias tão inóspitas, a decisão atrasada e isolada de promoção do retorno do pagamento do benefício emergencial, a partir de abril do corrente ano, deve produzir desdobramentos virtuosos incomparavelmente menores do que aqueles verificados em 2020, quando o montante transferido para amparo aos informais e/ou carentes equivaleu 4,4% do produto interno bruto (PIB).

Na verdade, enquanto as exportações do agronegócio, impulsionadas pela disparada das cotações das commodities, com a recuperação da economia chinesa, a depreciação do real, representaram o amortecedor da vulnerabilidade externa nacional, o chamado Corona Voucher, foi o principal responsável pela menor intensidade recessiva, no front doméstico.

Tanto é assim que, que PIB do país contraiu -4,1%, em 2020, versus projeção de recuo de -9,1%, efetuada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em junho do ano passado.

Desta feita, a combinação entre maior desemprego, endividamento e inadimplência dos consumidores, juros e inflação em ascensão, e ajuda transitória correspondente a apenas 0,6% do PIB, diluída em quatro meses, serve para corroborar as diminutas chances de resgate de condições propícias à recuperação econômica nacional e aprofundar a erosão da credibilidade de um governo inexistente ou, na melhor das hipóteses, homogeneamente fraco.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.