Mérito e falhas na prorrogação do auxílio emergencial
A decisão do governo federal de prorrogar por mais três meses, a partir de agosto de 2021, o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável mais afetada pelos estragos econômicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19 no Brasil, possui o mérito do reconhecimento, ainda que velado, da não propagação plena da recuperação econômica em curso sobre o mercado de trabalho, especialmente aquela expressiva fatia que abrange as ocupações de menor qualificação.
De fato, a maior parcela da reativação cíclica tem se restringido aos impactos multiplicadores dinâmicos do boom exportador de commodities minerais, metálicas e agrícolas, determinado essencialmente pelo empuxe chinês, cuja economia vem, desde abril de 2020, contabilizando firme crescimento, em razão do rigoroso controle da evolução do Novo Coronavírus e do derrame de vultosos recursos fiscais e financeiros direcionados às famílias e corporações produtivas.
Enquanto isso, por aqui, as taxas de desocupação, subutilização e informalidade da mão de obra situam-se em patamares superiores aos amargados durante a mais profunda e longa recessão da história republicana, entre 2014 e 2016, o que relativiza a feitura e defesa de diagnósticos e prognósticos ufanistas acerca do futuro em curto e médio prazo.
No entanto, a deliberação de prolongamento temporal do amparo transitório também retrata um conjunto de apreciáveis falhas e/ou distorções derivadas da combinação viciosa entre a disfuncional e improvisada orientação macroeconômica do país e os não poucos embaraços de natureza política, produzidos, sobretudo, pelo chefe de estado que, desde o princípio do mandato, tem se recusado a desembarcar dos palanques eleitorais.
As sucessivas rodadas de extensão temporal do benefício destinados aqueles (não todos) que perderam emprego e renda, desde a entrada do Sars-CoV-2 em território brasileiro, resultam da permanente recusa do poder executivo de preparação de uma solução pública definitiva para a manutenção e ampliação das ações de inclusão social, gestadas na Carta Magna de 1988 e implantadas nas administrações do PSDB e alargadas sob a gerência da aliança hegemônica liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O atual time de Brasília nunca disfarçou a sensação de incômodo com a necessidade de cumprimento das tarefas de rearranjar os programas oficiais de transferência direta de renda e explicitar as fontes de financiamento da inevitável expansão do Bolsa Família e da substituição das iniciativas assistenciais portadoras de reduzida eficácia e eficiência.
Além de empurrar com a barriga o imprescindível redesenho do aparato de proteção social, a equipe econômica optou, em fins de 2020, pela não renovação do bloco incentivos financeiros às famílias e empresas mais atingidas pelos desdobramentos do surto.
O grupo de experts do ministro Paulo Guedes amparou-se na premissa exageradamente otimista, na mais bondosa das avaliações, de rápida e consistente reação dos níveis de atividade, com a proximidade do fim da patologia e aceleração da vacinação, que, como se vê, não se concretizou.
Outro deslize do grupo governamental repousa na ausência de preocupação central com as implicações do fenômeno de recrudescimento da inflação, principalmente a instantânea e contínua corrosão do poder aquisitivo dos segmentos da base da pirâmide social, já suficientemente castigados pela contração dos níveis de emprego e rendimentos.
Apesar de a escalada inflacionária exprimir, predominantemente, os denominados choques de oferta, como a disparada das cotações globais dos produtos primários e semielaborados e do dólar, é fácil perceber o desprezo do governo de formulação e execução de uma política nacional de segurança alimentar e adoção de precificação dos combustíveis e da energia, que possa amortecer as flutuações externas.
Essa persistente omissão da pasta da Fazenda não tem deixado alternativa à autoridade monetária a não ser a elevação das taxas de juros, terapia mais apropriada ao tratamento de inflação de demanda e não de custos, como a que explica a escalada aferida desde o 2º semestre de 2020.
Por fim, a escolha de acréscimo do período de vigência do apoio financeiro transitório também foi determinada pela flagrante perda de popularidade do comandante do país, captada por todas as sondagens de opinião efetuadas recentemente.
A credibilidade do governo vem definhando a olhos vistos em face da lacuna deixada com o desinteresse de elaboração e discussão democrática de um projeto de nação, centrado na agenda de restauração dos mecanismos voltados à diminuição da desigualdade social.
Tal descuido foi alargado pela inação e pelos múltiplos, sucessivos e enormes equívocos cometidos no transcorrer da gestão da pandemia, com ênfase para a minimização do desastre sanitário e a resistência de busca de arrojada imunização das pessoas, o que pode comprometer irremediavelmente a empreitada de reeleição.
A propósito disso, a fotografia das pesquisas de intenções de voto para o pleito de 2022 vem demonstrando, na falta de viabilização de uma plataforma e respectivo postulante surgido das correntes de centro do espectro ideológico, a repetição da disputa entre os extremos, verificada em 2018, com grandes chances de vitória do candidato Lula, ainda no 1º turno.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.
