Vagarosa e precária recuperação do emprego no Brasil

Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos (EUA), maior economia do planeta, experimentou expansão de 5,7%, em 2021, a maior desde 1984, recompondo com folga as perdas provocadas pela pandemia de Covid-19, principalmente em 2020, quando a grandeza macro amargou contração de -3,4%, antes da descoberta de imunizantes e deflagração do processo de vacinação, o Brasil permanece padecendo de alternâncias entre etapas de discreta retomada e de retração dos níveis de atividade.

Apesar de contabilizar acréscimo de 3,9%, em 2021, a produção industrial do país encontra-se 1,9% e 0,9%, abaixo dos níveis verificados em fins de 2018 e em fevereiro de 2020, respectivamente, segundo acompanhamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto os juros primários americanos estão na faixa entre zero e 0,25% ao ano, por aqui, a taxa Selic foi elevada, no encontro de 02 de fevereiro de 2022, do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), para 10,75% a.a., contra 2% a.a., um ano antes.

Incapaz de formular, oferecer e aplicar uma estratégia consistente e coordenada de enfrentamento da evolução do surto, compreender a necessidade de pleno engajamento no processo de vacinação da população e desprovido de um programa de nação de longa maturação, requisitos imprescindíveis à reativação sustentada da economia, o atual governo tem se limitado a identificar e comemorar o surgimento de indicadores positivos localizados.

Isso é especialmente verdadeiro no caso da ampliação da quantidade de vagas de emprego formal, denotada a partir das estatísticas do Novo Caged, uma espécie de “cálculo chapa branca”, submetido a alterações metodológicas no curso do exercício de 2020 que, no final das contas, oportunizam o superdimensionamento do saldo entre contratações e desligamentos fornecidos mensalmente pelas empresas.

Conforme o cadastro, o Brasil criou 2,73 milhões de vagas líquidas, em 2021, contra diminuição de -191,5 mil, em 2020. Enquanto isso, o salário médio real de ingresso decresceu -6% em relação ao de 2020, o que evidencia a ocorrência de dois eventos interligados: a disparidade setorial do marcha de recuperação econômica, assentada em segmentos menos exigentes em qualificação; e a oferta excedente de mão de obra.

De posse dessa métrica, as autoridades do Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios sentiram-se estimuladas a proferir e veicular retóricas triunfalistas, endossadas, de pronto, por alguns simpatizantes nos meios especializados e outros formadores de opinião.

Em contraste com essa fonte de otimismo renovado, os resultados agregados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo IBGE, apontam moderada redução do patamar de desemprego, nos três meses encerrados em novembro de 2021.

De fato, a taxa de desocupação da mão de obra recuou de 14,4% da força de trabalho, entre setembro e novembro de 2020, para 13,1%, entre junho e agosto de 2021, e 11,6%, no trimestre terminado em novembro último. A população ocupada cresceu 3,5%, em relação ao trimestre antecedente, e 9,7%, em comparação com idêntico período de 2020, chegando a 94,9 milhões. Em semelhante sentido, o nível de subutilização do trabalho decresceu de 29,1% para 27,2% e 25%, na mesma referência de cotejo.

No entanto, a vertente virtuosa contida nessas informações deve ser encarada com redobrada cautela por encobrir a persistência de circunstâncias de precariedade do mercado de trabalho nacional. As estimativas mostram-se ainda extremamente preocupantes, por equivalerem a 12,4 milhões de brasileiros desempregados à procura de trabalho e 29,1 milhões de pessoas subempregadas ou que desistiram de buscar ocupação, que figuram absolutamente à margem da sociedade de consumo.

Sem contar que a aparente melhora do quadro operativo da dinâmica do trabalho repousa essencialmente em expressiva ampliação da informalidade, confirmando a condição de intensificação do caráter de fragilização do funcionamento da economia do país, baseado na restauração parcial do contingente empregado e declínio dos rendimentos médios.

Tanto é assim que a remuneração real (com desconto da inflação) média encolheu -11,4%, -4,5%, em confronto com o mesmo trimestre de 2020 e os três meses anteriores, respectivamente, perfazendo R$ 2.444, o que corresponde a 2,2 salários mínimos, o menor nível da série histórica, iniciada em 2012.

A propósito do empuxe constatado no esforço informal, de acordo com a PNAD, o volume de trabalhadores sem carteira assinada, por conta própria sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e auxiliares domiciliares subiu 14,3%, em um ano, saltando de 35.876 para 41.015 pessoas, ou de 41,4% para 43,2% da população ocupada. Naquele lapso de tempo, o rendimento real dessa categoria cresceu apenas 7,5%, passando de 1,34 para 1,35 salários mínimos, configurando perigosa estagnação.

Ademais, a deterioração das engrenagens da matriz laboral nacional revela-se mais acentuada do que a verificada em âmbito internacional, marcada por desocupação de 4,5%, na média das 07 maiores economias do planeta, 5,5%, nas 38 nações associadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 6,5%, na União Europeia, 7,2%, na Zona do Euro, 3,9%, nos EUA, 5,1%, na China, e 2,8%, no Japão.

Há que considerar ainda que a safra de inferências menos desfavoráveis traduz o passado recente, ainda livre das influências e desdobramentos pouco animadores do avanço da variante Omicron do Novo Coronavírus, que deve exacerbar as incertezas quanto ao futuro da economia e do emprego no país.

O mais gritante, contudo, é que o humor dos agentes econômicos e sociais já vem sendo suficientemente afetado pela instabilidade do ambiente político e institucional, a indesejável, embora inevitável, polarização eleitoral e as estripulias fiscais promovidas pelo executivo federal em parceira com a banda fisiológica do Congresso Nacional.

Esse clima de insegurança tem sido captado pelos indicadores antecedentes, apurados para o mês de janeiro de 2022, em especial o recuo da confiança do empresário industrial, mensurada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o alargamento do pessimismo dos consumidores, levantado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nesse contexto, considerando que o excessivo prolongamento temporal de elevadas taxas de desemprego pode comprometer irremediavelmente a formação de capital humano indispensável à multiplicação dos fluxos de renda e obtenção de saltos na produtividade da mão de obra, em um cenário de rápido fechamento da janela demográfica, parece razoável supor que abrangentes reformas no aparato de tributos e na administração pública poderiam restaurar o espirito empresarial voltado ao investimento, o principal vetor de expansão econômica e abertura sustentada de postos de trabalho.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.