Você sabe como calcular o imposto de renda da sua empresa?

Cora, banco das PMEs, realiza lives gratuitas para esclarecer dúvidas sobre o informe de rendimentos jurídicos

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo, exceto organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, que são isentas do imposto. A base de cálculo do IRPJ considera o regime tributário da pessoa jurídica e atribui a cada um desses regimes uma alíquota diferente para cálculo. E é nessa hora que muitos empreendedores se confundem: em qual modelo de tributação devo realizar a declaração de rendimentos da empresa? Para ajudar com essas e outras dúvidas, a Cora, banco digital exclusivo para pessoas jurídicas, está realizando lives gratuitas no Youtube, explicando o passo a passo para declarar o IRPJ corretamente. As transmissões acontecem até quarta, 24, às 19h.

“O empresário não fala ‘contabilês’ e não tem obrigação de dominar os aspectos tributários, mas é muito importante que o faça”, comenta Catarina Amaral, CEO da Propec – Processos, Pessoas e Consultoria, umas das especialistas convidadas pelo banco para ajudar as donas e donos de negócios a entender quais os modelos de tributação do IRPJ e como fazer a declaração de forma correta. Confira abaixo os destaques da live, que pode ser assistida na íntegra no canal de Youtube da Cora.

Quais são os modelos de tributação existentes?
Existem quatro modelos possíveis: simples nacional, real, presumido ou arbitrado. Entenda abaixo como cada um deles funciona:

• Simples Nacional: considerando empresas menores ― Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI) ―, o Simples Nacional é recolhido em uma guia única, através da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).

  No regime do Simples Nacional, não existe a necessidade de pagamento do tributo anual. Esta é a opção de apuração mais simples possível, já que o valor do imposto já está incluso na guia de recolhimento mensal das empresas optantes pelo Simples.

• IRPJ Lucro Real: este tipo de tributação é para empresas que obtiveram lucro acima de R＄ 48 milhões, geralmente bancos ou instituições financeiras. O valor de imposto de renda é calculado em cima do valor real do lucro que a empresa teve no ano anterior. Para isso, considera-se a alíquota de 15% sobre os lucros + 10% sobre o valor que superar R＄ 20 mil ao mês.
• IRPJ Lucro Presumido: este é o modelo de tributação para empresas com faturamento bruto superior a R＄ 4 milhões e inferior a R＄ 78 milhões no ano anterior. O cálculo do IRPJ neste modelo é simplificado e realizado com base numa tabela fixa de presunção da tributação – esses valores são uma estimativa do Governo e consideram o percentual de faturamento da empresa e há variação conforme a atividade do negócio.
• IRPJ Lucro Arbitrado: este regime tributário é aplicado pela Receita quando uma empresa descumpre suas obrigações – ou seja, se a empresa deixar de apresentar os documentos comprobatórios de seu faturamento, a apuração passa a ser realizada com base na receita bruta auferida. Neste caso, por definição do Governo, há suspeita de fraude e é aplicada, também, a alíquota de 15% + 10%, nos casos de lucros trimestrais acima de R$ 60 mil.

O que é a alíquota e por que esse número varia de acordo com o modelo de tributação?

A alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. Isso quer dizer que a alíquota muda dependendo do modelo de tributação da sua empresa.

As empresas enquadradas no Simples Nacional têm o IRPJ calculado sobre o faturamento, uma vez que o IRPJ está contido dentro da DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples, que engloba diversos tributos nele.

As empresas enquadradas no Lucro Real têm o IRPJ calculado sobre o lucro, e as alíquotas neste regime são mais altas.

Já as empresas enquadradas no Lucro Presumido não precisam apurar o lucro para calcular o IRPJ, pois a Receita Federal determinou uma presunção de lucro para elas – empresas prestadoras de serviço, com exceção de algumas atividades, têm uma presunção de que 32% do faturamento delas é lucro, então o IRPJ é calculado sobre esta porcentagem. Se for comércio a presunção do lucro é de 8%.

As alíquotas no Lucro Arbitrado são as mesmas do Lucro Real, contudo o cálculo não é feito sobre o lucro, mas sim sobre a receita bruta.

O faturamento da empresa cresceu. Qual o melhor momento para o empresário decidir mudar o modelo de tributação do seu negócio?

Segundo Catarina, o final do ano é o melhor momento para essa decisão, já que o fisco sempre considera os rendimentos anuais das empresas. A recomendação é que no início do último trimestre, as pessoas empreendedoras façam um orçamento considerando previsões de receita e despesa e avaliem junto ao contador qual o melhor modelo de tributação para o próximo ano.

Confira todas as lives sobre o IRPJ no canal da Cora e tire suas dúvidas sobre como ficar em dia com o informe de rendimentos da sua empresa. No Blog da Cora também há diversos artigos sobre os cálculos do IRPJ