Pequenos negócios serão beneficiados com a manutenção do parcelamento sem juros
Assunto deve voltar à discussão em 2024, possivelmente por meio de consulta pública
O parcelamento sem juros das compras no cartão de crédito vai continuar. Nesta quinta-feira (21), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu por não alterar a questão. O Sebrae é uma das 11 entidades que integram a campanha “Parcelo Sim!”, em defesa da manutenção do modelo. Caso fosse aprovado o fim da modalidade, a decisão afetaria diretamente os pequenos negócios do país. Isto porque grande parte dos varejistas no Brasil adotam o parcelamento no cartão para efetivar ao menos parte de suas vendas.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemorou a continuidade da modalidade. “Entendemos que é um modelo que beneficia a população, que pode continuar consumindo, e os empreendedores, que utilizam a modalidade para ganhar fôlego. Essa é uma ferramenta de crédito insubstituível, por ser a única sem juros no país”, afirmou. “Vamos continuar mobilizados para que essa conquista da população permaneça por muito tempo”, completou. O tema voltará a ser discutido em 2024, possivelmente em consulta pública organizada pelo CMN.
Levantamento do Instituto Locomotiva mostra que cerca de 115 milhões de brasileiros só conseguiram conquistar seus sonhos até hoje porque puderam comprar nessa modalidade. O cartão de crédito também é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento (pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae). No total, o parcelamento sem juros movimenta R＄ 1 trilhão, correspondendo a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Mais de 524 mil pessoas já assinaram o abaixo assinado em defesa do parcelado sem juros por meio da plataforma do movimento “Parcelo Sim!”.
Rotativo
A reunião desta quinta-feira também aprovou a regulamentação que propõe um teto de 100% (dobro) de juros para o rotativo do cartão de crédito que começa a vigorar em 1º de janeiro do próximo ano. Atualmente, os juros alcançam ao redor de 450% ao ano.
“Estão valendo as regras normais do cartão de crédito, o parcelado sem juros, que está todo mundo familiarizado. A única mudança que entra em vigor no começo do ano que vem é que, para toda e qualquer contratação, os juros estão limitados ao valor do principal”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a reunião.
O presidente do Sebrae destacou que o limite estipulado de juros no teto de 100% é favorável aos pequenos negócios e consumidores. “Estamos vigilantes sobre esse assunto”.
Saiba mais
Em 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que regulamentou o Desenrola Brasil, programa que prevê a renegociação de dívidas e visa a criar uma solução para baixar os juros do cartão de crédito, o chamado rotativo. Para isso, o Congresso estipulou um prazo de 90 dias para que bancos elaborassem uma autorregulamentação sobre o tema. Como não houve uma proposta viável, a dívida no cartão não pode ser maior que 100% do bem.
