Desastre ambiental e planejamento regional: o trágico episódio gaúcho

Gilmar Mendes Lourenço.

Em julho de 1992, um grupo de pessoas liderado pelo historiador Adílcio Cadorin, em Laguna, Santa Catarina, lançou um movimento de reivindicação de emancipação dos três estados da região sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) da federação brasileira, batizado de “o Sul é o meu país”.

Além da encomenda da fabricação de adesivos para colocação nos vidros dos veículos e janelas de residências, a agremiação efetua, periodicamente, plebiscitos, denominados de Plebisul, objetivando uma espécie de atualização dos anseios libertadores da sociedade regional.

Como aquele pleito, inconstitucional para a esmagadora maioria dos juristas, estagnou durante mais de três décadas, a catástrofe, que vitima território, população e economia do Rio Grande do Sul (RS), representa um problema sem precedentes na história da nação, cujo enfrentamento, mitigação e equacionamento deverá envolver o conjunto das instâncias federativas ou, em outras palavras, todos os brasileiros

Antes de mais nada, é prudente sublinhar que a transformação do território gaúcho em um “grande rio cheio”, em pouco mais de uma semana, neste mês de maio de 2024, ensejou a elaboração de incontáveis reflexões acerca da generalizada negligência de autoridades federais e subnacionais, em diferentes localizações do planeta, com a crescente proliferação de alertas para o perigo de ocorrência de eventos climáticos extremos e tragédias ambientais.

O colapso dos equipamentos (barreiras e bombas) de contenção das cheias dos lagos e rios constitui exemplo patético e prático da ausência, ou ao menos insuficiência, de planejamento e coordenação de ações e inversões preventivas dos inevitáveis acidentes provocados pela natureza, em resposta aos constantes ataques predatórios praticados pela civilização.

Só que, desta feita, não se trata de lidar com um distúrbio climático e humanitário que atingiu uma comunidade isolada ou, na pior das hipóteses, um município, o que já seria dramático, que clama por diferentes tipos de socorro (sanitário, alimentar, habitacional e financeiro), para o gradativo, embora provavelmente vagaroso, restabelecimento da normalidade.

A catástrofe alcançou quase toda a vasta área da quarta maior unidade federada (86% dos 497 municípios), em geração de renda do país, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; e a quinta em valor agregado industrial. Também desempenha importante papel na produção agropecuária, o núcleo dinâmico da pauta exportadora nacional.

De fato, a inundação não apenas interrompeu ou prejudicou, mas, principalmente, desmanchou as vidas, lares e empregos de milhões de pessoas e a operação de milhares de empresas, em um curto espaço de tempo, com reflexos negativos inclusive fora das fronteiras do RS, principalmente cadeias produtivas de São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Apesar das dificuldades de realização de estimativas capazes de quantificar e prospectar, com razoável grau de confiança, as perdas atuais e os sacrifícios potenciais, soa lícito argumentar que o exercício de escolhas estratégicas, a instantânea definição e alocação de verbas provenientes dos orçamentos públicos e a viabilização de linhas de crédito oficiais subsidiadas, serão portadores de elevados níveis de complexidade.

Mesmo carente de conhecimento prévio da dimensão financeira dos estragos causados pelas enchentes, o esforço de futurologia dos especialistas vem sugerindo necessidades de haveres de quase R$ 100 bilhões, o que corresponderia a mais de 15% do produto interno bruto (PIB) estadual.

Ao que tudo indica, devem ser organizados empenhos baseados em prejuízos e requerimentos de aportes de recursos de maior magnitude do que aqueles recomendados pelos experts, sob pena de retardo na recondução da sociedade gaúcha aos patamares de qualidade vida anteriores ao aparecimento da fúria climática.

A título de ilustração, o apagão logístico, materializado no fechamento dos aeroportos, interrupção do trânsito em rodovias e queda de pontes, exigirá rápidos e vultosos investimentos em reparos na infraestrutura para assegurar a devolução da competitividade da base econômica gaúcha.

Por uma observação referencial, convém recordar os efeitos devastadores do furacão Katrina, verificado em agosto de 2005, no litoral sul dos Estados Unidos (EUA), devastando os estados de Louisiana, Alabama e Mississipi, e determinando a evacuação de mais de um milhão de pessoas e a formação de um movimento de migratório de desabrigados e desalojados pelo espaço norte-americano que perdura até os dias atuais.

Considerando que a restauração da funcionalidade da economia e da qualidade de vida da população do RS configura tarefa que extrapolará os limites temporais dos mandatos dos atuais governantes, valeria a pena incitar discussões centradas no imperativo de feitura de rearranjos do federalismo brasileiro.

As negociações políticas de modificações no pacto federativo devem ultrapassar o perímetro da reforma dos impostos indiretos, em regulamentação no Congresso Nacional, e buscar reverter a permanente marcha de enfraquecimento fiscal de estados e municípios.

Afigura-se igualmente essencial a revisão e desobstrução dos canais de intermediação dos interesses regionais na órbita federal, particularmente no executivo e legislativo, sendo este último dedicado prioritariamente ao controle da fração não obrigatória do orçamento, absolutamente dissociado das políticas de estado.

Urge também o resgate do protagonismo das entidades dedicadas à organização e fomento do desenvolvimento regional, absolutamente debilitadas ou desmanteladas pela lógica da supremacia da eficiência da “mão invisível” do mercado, prevalecente nos circuitos empresariais e políticos brasileiros, nos últimos três decênios, em submissão aos preceitos e narrativa do Consenso de Washington, lançados em reunião do G7, no final de 1989.

Em estágios de prostrações extremas, como o presente choque gaúcho, os fervorosos adeptos da eficiência microeconômica costumam sair de cena e tornarem-se, na mais pessimista das apreciações, menos antipáticos ao retorno do intervencionismo estatal para a correção das falhas.

Nessa perspectiva, em face da extinção da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), pelo liberalismo de boteco do governo Collor, no começo de 1990, e da natureza pouco deliberativa do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), caberá ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) o hercúleo trabalho de orquestração e condução de parte relevante do processo de remediação do quadro de penúria e, notadamente, do avanço da matriz produtiva e social regional.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.