Associação de Supermercados propõe ao Governo Federal modernização do PAT

Proposta da Abras é fazer depósito direto e, em parceria com bancos públicos, disponibilizar os valores aos trabalhadores

Todos os anos, R$ 10 bilhões ficam nas mãos das empresas que operam os vales alimentação e refeição, pagos a trabalhadores brasileiros. Esse dado é de um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e se refere a valores pagos em taxas de operação, floating e adiantamento de recebíveis por cerca de 280 mil estabelecimentos credenciados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), como supermercados, bares, restaurantes e padarias. Quatro empresas, ligadas a grandes instituições financeiras, detêm sozinhas 90% desse mercado.

Na avaliação da Abras, a estrutura atual do PAT enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à concentração de poder econômico e às práticas questionáveis das operadoras de vouchers alimentação e refeição. “O mercado de voucher alimentação e refeição convênio é muito concentrado. As operadoras emitem, anualmente, R$ 190 Bilhões em moeda pré-paga, fora do Sistema Brasileiro de Pagamentos e sem controle do Banco Central, o que encarece os custos das empresas empregadoras e dos estabelecimentos afiliados”, alerta a Associação.

A proposta da Abras, já apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil, prevê a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma iniciativa social do governo federal, que em troca, garante benefícios fiscais às empresas empregadoras.

Em vez de manter o sistema atual, caro para a sociedade e lucrativo, beneficiando apenas algumas poucas operadoras privadas, a ABRAS sugere a implementação de um modelo que utiliza a infraestrutura do eSocial, garantindo que o benefício chegue diretamente aos trabalhadores, sem encargos adicionais para os empregadores.

Com isso, a ideia da Abras é criar o PAT eSocial, que seguiria o modelo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e teria o seguinte fluxo de pagamento: a empresa deposita o valor do benefício em conta salário vinculada ao eSocial, em banco público federal. O eSocial registra o pagamento do benefício, garantindo que a empresa pagadora receba a isenção fiscal e a desoneração de encargos vinculados à adesão ao PAT. O trabalhador utiliza o benefício por meio de PIX, DREX ou cartão de débito nos estabelecimentos afiliados ao PAT. O saldo do benefício ficaria disponível para consulta em aplicativo. E, por fim, a Receita Federal controlaria a origem e a destinação específica dos valores recebidos.

Com a origem do benefício identificada, e de posse do cartão pré-pago, o trabalhador passará a ter a aceitação do benefício em todos os estabelecimentos vinculados ao PAT, em todo o Brasil, e não apenas nos estabelecimentos credenciados por uma ou outra bandeira de voucher. Além disso, o novo modelo garante a identificação do destino do benefício pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento, onde o valor foi pago. Os estabelecimentos afiliados receberão o reembolso no dia seguinte, sem longos prazos de reembolso e pagamento de taxas de adiantamento de recebíveis reduzindo seus custos e melhorando o fluxo de caixa.

Hoje cerca de 300 mil empresas brasileiras pagam, juntas, R$ 190 bilhões em benefícios de alimentação e refeição aos seus mais de 22 milhões de empregados. Os valores são pagos aos trabalhadores por meio de vouchers (cartões do tipo vale alimentação e vale refeição), que são usados em 280 mil estabelecimentos afiliados, como bares, restaurantes e supermercados.

A Abras reforça que a modernização do PAT aumentaria a renda e o poder de compra dos trabalhadores e garantiria a origem e a destinação dos benefícios, evitando práticas de rebate e venda casada, que atualmente prejudicam tanto os trabalhadores quanto os pequenos empresários do setor alimentício.

Portabilidade

A ABRAS também defende a portabilidade do benefício, o que daria aos trabalhadores a liberdade de escolher a operadora de vouchers que melhor atenda às suas necessidades. A entidade aponta que o arranjo aberto, modelo de desvinculação do ciclo fechado entre emissor, bandeira, adquirente e processador, já foi um avanço para ampliar a concorrência e dissolver a alta concentração de poder econômico. No entanto, é firme em defender a liberdade, universalidade, interoperabilidade e portabilidade às empresas, rede de estabelecimentos e trabalhadores.

Segundo a entidade, os modelos de negócios cuja vantagem atende apenas os interesses do ofertante não se encaixam mais. “Nossa proposta mantém o benefício do PAT, elimina as taxas para o comércio, mantém o benefício fiscal a custo zero para as empresas e, dessa forma, os preços dos produtos irão reduzir para o consumidor, principalmente no pequeno e médio varejo, que hoje são os mais explorados por esse sistema.”, afirma.