Associação de Supermercados propõe ao Governo Federal modernização do PAT

Associação de Supermercados propõe ao Governo Federal modernização do PAT

Proposta da Abras é fazer depósito direto e, em parceria com bancos públicos, disponibilizar os valores aos trabalhadores

Todos os anos, R$ 10 bilhões ficam nas mãos das empresas que operam os vales alimentação e refeição, pagos a trabalhadores brasileiros. Esse dado é de um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e se refere a valores pagos em taxas de operação, floating e adiantamento de recebíveis por cerca de 280 mil estabelecimentos credenciados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), como supermercados, bares, restaurantes e padarias. Quatro empresas, ligadas a grandes instituições financeiras, detêm sozinhas 90% desse mercado.

Na avaliação da Abras, a estrutura atual do PAT enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à concentração de poder econômico e às práticas questionáveis das operadoras de vouchers alimentação e refeição. “O mercado de voucher alimentação e refeição convênio é muito concentrado. As operadoras emitem, anualmente, R$ 190 Bilhões em moeda pré-paga, fora do Sistema Brasileiro de Pagamentos e sem controle do Banco Central, o que encarece os custos das empresas empregadoras e dos estabelecimentos afiliados”, alerta a Associação.

A proposta da Abras, já apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil, prevê a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma iniciativa social do governo federal, que em troca, garante benefícios fiscais às empresas empregadoras.

Em vez de manter o sistema atual, caro para a sociedade e lucrativo, beneficiando apenas algumas poucas operadoras privadas, a ABRAS sugere a implementação de um modelo que utiliza a infraestrutura do eSocial, garantindo que o benefício chegue diretamente aos trabalhadores, sem encargos adicionais para os empregadores.

Com isso, a ideia da Abras é criar o PAT eSocial, que seguiria o modelo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e teria o seguinte fluxo de pagamento: a empresa deposita o valor do benefício em conta salário vinculada ao eSocial, em banco público federal. O eSocial registra o pagamento do benefício, garantindo que a empresa pagadora receba a isenção fiscal e a desoneração de encargos vinculados à adesão ao PAT. O trabalhador utiliza o benefício por meio de PIX, DREX ou cartão de débito nos estabelecimentos afiliados ao PAT. O saldo do benefício ficaria disponível para consulta em aplicativo. E, por fim, a Receita Federal controlaria a origem e a destinação específica dos valores recebidos.

Com a origem do benefício identificada, e de posse do cartão pré-pago, o trabalhador passará a ter a aceitação do benefício em todos os estabelecimentos vinculados ao PAT, em todo o Brasil, e não apenas nos estabelecimentos credenciados por uma ou outra bandeira de voucher. Além disso, o novo modelo garante a identificação do destino do benefício pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento, onde o valor foi pago. Os estabelecimentos afiliados receberão o reembolso no dia seguinte, sem longos prazos de reembolso e pagamento de taxas de adiantamento de recebíveis reduzindo seus custos e melhorando o fluxo de caixa.

Hoje cerca de 300 mil empresas brasileiras pagam, juntas, R$ 190 bilhões em benefícios de alimentação e refeição aos seus mais de 22 milhões de empregados. Os valores são pagos aos trabalhadores por meio de vouchers (cartões do tipo vale alimentação e vale refeição), que são usados em 280 mil estabelecimentos afiliados, como bares, restaurantes e supermercados.

A Abras reforça que a modernização do PAT aumentaria a renda e o poder de compra dos trabalhadores e garantiria a origem e a destinação dos benefícios, evitando práticas de rebate e venda casada, que atualmente prejudicam tanto os trabalhadores quanto os pequenos empresários do setor alimentício.

Portabilidade

A ABRAS também defende a portabilidade do benefício, o que daria aos trabalhadores a liberdade de escolher a operadora de vouchers que melhor atenda às suas necessidades. A entidade aponta que o arranjo aberto, modelo de desvinculação do ciclo fechado entre emissor, bandeira, adquirente e processador, já foi um avanço para ampliar a concorrência e dissolver a alta concentração de poder econômico. No entanto, é firme em defender a liberdade, universalidade, interoperabilidade e portabilidade às empresas, rede de estabelecimentos e trabalhadores.

Segundo a entidade, os modelos de negócios cuja vantagem atende apenas os interesses do ofertante não se encaixam mais. “Nossa proposta mantém o benefício do PAT, elimina as taxas para o comércio, mantém o benefício fiscal a custo zero para as empresas e, dessa forma, os preços dos produtos irão reduzir para o consumidor, principalmente no pequeno e médio varejo, que hoje são os mais explorados por esse sistema.”, afirma.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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