Escalada do câmbio e retórica inclusiva de Lula 3
Gilmar Mendes Lourenço.
Com a disparada na apreciação do dólar no Brasil, notadamente no mês de junho e começo de julho de 2024, os meios especializados e formadores de opinião preferiram adotar posição interpretativa extremamente cautelosa e imputar aquele movimento as renovadas manifestações do presidente da república, sinalizadoras de ausência de inarredáveis compromissos com o ajuste fiscal por parte do governo.
A esse respeito, convém reter que a demonstração inequívoca de perseguição da restauração do equilíbrio intertemporal das finanças públicas constitui o terceiro elemento do tripé da estabilização macroeconômica, implantado em 1999, no começo do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
O arranjo dos fundamentos da estabilização é completado pelo sistema de metas de inflação e a livre flutuação da taxa de câmbio, igualmente instituídos em 1999, considerados, à época, elementos indispensáveis à correção de rota do plano real e respeitados por Lula 1 e parte de Lula 2.
Nas circunstâncias atuais, incomodado com os prováveis desdobramentos contracionistas do persistentemente elevado custo de dinheiro nos níveis de atividade, renda e emprego, e, por extensão, na popularidade do governo, especialmente nas camadas sociais mais afetadas pelo arrocho monetário, o chefe de estado chegou a insinuar que estaria substituindo o ex-vice, José Alencar Gomes da Silva, no front de batalha contra os estragos provocados pela ciranda financeira.
Lembre-se que o atual vice, Geraldo Alckmin, titular da pasta do Desenvolvimento Indústria e Comércio, é portador de condutas negociadoras e conciliadoras com a comunidade empresarial, com destaque, porém, aos esforços de discussão de itens da agenda de longo prazo, em especial, as diretrizes de política industrial, ciência, tecnologia, inovação e transição energética.
Parece interessante observar que a contenda entre o topo do executivo e a autoridade monetária foi contratada e anunciada no começo deste mandato, em face, preponderantemente, da dinâmica política derivada do descasamento, ou retardo temporal de dois anos, na duração da gestão do comandante do Banco Central (BC), independente desde 2019, e do inquilino do executivo.
Nesse contexto, a despeito das justificativas de estrito comportamento técnico dos dirigentes da agência guardiã monetária, não há como ignorar que o atual chairman, Roberto Campos Neto, de linhagem ultraliberal, herdada do avô e ex-ministro do Planejamento do regime militar, foi alçado ao primeiro escalão da economia nacional pela corrente ortodoxa de Paulo Guedes, czar econômico do (des) governo de Jair Bolsonaro, defensor da tese de que “melhor que a regulação via mercado só com mais mercado”.
Ao mesmo tempo, Lula 3, consagrado eleitoralmente, no segundo turno, em 2022, com estreita margem de vantagem de votos, graças ao alargamento do leque de alianças com agentes de centro-esquerda, incluindo frações de segmentos de direita descontentes com a postura, ações e inações da administração precedente, descarregou, no Palácio do Planalto, uma enorme carga de promessas de reinclusão social, assumidas no transcorrer da campanha, com ênfase para o regresso ampliado das transferências diretas de renda e a revalorização do salário mínimo.
Considerando o completo desmanche do regramento fiscal (Lei de Responsabilidade, Regra de Ouro e Teto de Gastos) e o calote dos precatórios – promovidos pelo populismo incrustrado no desejo fracassado de reeleição do incumbente anterior, que, pós-derrota, usufruiu férias antecipadas nos Estados Unidos (EUA) -, diálogos e entendimentos republicanos, empreendidos entre a futura equipe de governo e o legislativo, viabilizaram a desativação ou acomodação da bomba fiscal por meio da aprovação da PEC da Transição, que serviu de abrigo legal ao estouro orçamentário de 2023.
Na sequência, a disponibilização e deliberação parlamentar da Nova Regra Fiscal – mais flexível que o espezinhado, descumprido e abandonado Teto, instituído, em 2017, sob Michel Temer -, que estipulou déficit primário zero, em 2024, e superávits, em 2025 e 2026, e a aprovação do desenho geral da simplificação do sistema de impostos de incidência indireta, oportunizaram calmaria nos mercados de risco (dólar, ações e juros futuros) e até acenos efusivos dos “proprietários” e/ou detentores de carteiras de ativos voláteis.
No lado real do domínio econômico, o declínio consistente da inflação e a continuidade da recuperação da produção, mercado de trabalho e negócios ofereceram – apesar dos ventos globais desfavoráveis, expressos na demora da resposta inflacionária ao ciclo ascendente dos juros e no acirramento das tensões geopolíticas – razoável espaço ao desencadeamento de rodadas de cortes dos juros primários nacionais.
Com isso, a taxa Selic desceu de 13,75% ao ano, em agosto de 2023, para 10,5% a.a., em maio de 2024, quando foi decretada a interrupção do curso cadente, por determinação do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC. Foram seis quedas seguidas de 0,5%, em prazo de 45 dias, cada uma, e a derradeira de 0,25%, esta baseada em decisão dividida, em reunião do colegiado de nove diretores, sendo 5 antigos, designados por Bolsonaro, a favor de 0,25%, e 4, nomeados por Lula 3 e acatados pelo Senado, defensores de 0,50%.
A brecada na tendência de diminuição dos juros primários nominais vem sendo preparada pelo BC desde o final do primeiro trimestre de 2024, em consequência daquelas perturbações externas, aprofundadas com as constantes postergações do Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, em iniciar rodadas de reduções das taxas de juros básicas norte-americanas, hoje na faixa entre 5,25% a.a. e 5,50% a.a., por conta da distância da inflação ao consumidor do centro da meta (3,3% a.a. versus 2% a.a.).
No entanto, é inegável o protagonismo de fatores domésticos na atitude acomodatícia, por enquanto, do BC, especificamente atrelados às indicações de deterioração das contas públicas ou, em outros termos, aos riscos de descumprimento das metas fiscais, o que deflagraria posições defensivas dos atores econômicos e exacerbaria as expectativas de descontrole inflacionário.
Dentre os ruídos sobressai as inquietações com relação ao êxito do novo arcabouço fiscal, amparado em apostas de salto nas receitas e negligência com a execução criteriosa das despesas; e o afrouxamento das metas – encampando desequilíbrio zero, em vez de saldo de 0,5% do produto interno bruto (PIB), para 2025, e, superávit de 0,5% do PIB, ante 1% do PIIB, para 2026, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -, mesmo com a manutenção do déficit zero, para 2024, sendo que as projeções mais otimistas trabalham com rombo de 0,7% do PIB.
Também assume relevância a expansão do apetite gastador do Congresso Nacional, ensejada pela multiplicação de poderes sobre a preparação e implementação do orçamento público, conquistada a partir das tratativas para a concretização do impedimento e cassação da presidente Dilma Rousseff, em 2016, e o escancarado aceite de terceirização da execução da peça, no último ano da administração de Bolsonaro.
Inúmeras manobras, algumas ao arrepio da lei, transformaram o presidencialismo de coalização, instaurado com a Constituinte de 1988, em rendição ou submissão do executivo às vontades paroquiais dos caciques dos blocos ou bancadas temáticas, cujos interesses e anseios raras vezes coincidem com as demandas explicitadas nas políticas de estado, magnificados com o orçamento secreto, depois substituído pela proliferação de concessão de emendas e engorda dos fundos partidário e eleitoral.
Apenas a título de ilustração, a participação das remessas de recursos para emendas impositivas (individuais e de bancada) no total de despesas discricionárias (livres, abarcando também manutenção do serviço público e investimentos) do orçamento da união pulou de 1,9%, em 2015, para 21,9%, em 2023, e deve atingir 27,5%, em 2024, afora os créditos extraordinários.
Na mesma linha emerge a negligência na tramitação e discussão de uma ampla reforma administrativa, ancorada na queima de gorduras e extinção de privilégios e ladeada por autêntica reengenharia nos procedimentos de gestão, requisitos mínimos e imprescindíveis ao reencaixe da máquina pública dentro dos limites fixados pelo orçamento.
Ainda no interior da cobertura elitista, surge a escandalosa incursão corporativa da instância judiciária, a mais cara do planeta, quando cotejados os dispêndios totais vis a vis o PIB nacional, e de discutível eficiência, na direção de rápida evolução e aprovação da PEC do quinquênio.
Por fim, aparece a “frouxidão lingual” de Lula 3, fortemente influenciada pelo “fogo amigo”, ateado pela cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) e auxiliares próximos, na Casa Civil e Minas e Energia, saudosistas da tese de “gasto público é vida” e do intervencionismo nas estratégias e iniciativas das empresas públicas, fora de tempo e lugar, que há pouco mais de dez anos precipitou as investigações dos escândalos de corrupção conhecidos como Petrolão.
Os alvos escolhidos para os ataques intramuros são os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Planejamento, Simone Tebet, rotulados como fiscalistas, ou configurando enormes pedras no caminho dos autodenominados desenvolvimentistas, que, ao menos até aqui, revelaram substancial incapacidade de formulação de projetos críveis, de longa maturação, complementares ou alternativos à ortodoxia fiscal de curto termo.
Do ponto de vista político, não obstante as avarias pontuais, as declarações econômicas do presidente não podem ser confundidas com rompantes de flagrante desconhecimento, ou trânsito em (e pertencimento a) território de tolos, tão comuns no passado recente da nação.
Mais precisamente, os recados de Lula 3 seguem impregnados e revestidos de pronunciada conotação e penetração social, endereçados às famílias hospedadas no piso da pirâmide, com a qual, por sinal, estabeleceu laços históricos, desde a oportuna (e não tão confortável) adesão à carona oferecida pela desinflação promovida pelo Plano Real, há três décadas, e o adensamento da rede de proteção e inclusão lançada por FHC.
É curioso notar que essas mobilizações das forças políticas e sociais, enquadráveis na operação das democracias, estavam plenamente precificadas nos portfólios afetados pelas incertezas associadas aos movimentos pendulares da moeda estrangeira.
Portanto, a escorregada do real ou escalada do dólar decorreu essencialmente de ondas de celebrações especulativas, que deveriam merecer cuidadosa investigação pela entidade monetária, que, ao contrário, preferiu a omissão da tarefa de interferência direta na farra da “turma da bufunfa”, com o derrame de pequena porção do estoque de US$ 355,6 bilhões em reservas internacionais em seu poder, em maio de 2024.
Afinal, foi exatamente isso que foi feito em 1999, quando eventos passados ousavam repetir o futuro. Até porque, no interior da vasta e densa floresta batizada de mercado, chapeuzinho vermelho não se cria.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
