Perda de velocidade da inovação no Brasil

Gilmar Mendes Lourenço.

A Pesquisa de Inovação (PINTEC), efetuada há sete anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), junto a uma amostra probabilística de mais de dez mil firmas com mais de cem empregados, atuantes na indústria extrativa e de transformação, foi encerrada com a divulgação dos indicadores elaborados para o exercício de 2024.

O recado de interrupção definitiva das diversas etapas da investigação anual e o retorno das incursões trienais foi transmitido de maneira bastante elegante e protocolar pela instância nacional, enfatizando a necessidade de ampla avaliação de procedimentos e consistência dos resultados, notadamente pelos diferentes atores econômicos e sociais envolvidos no processo.

Trata-se de uma convocação à colaboração da comunidade de usuários, sobretudo daquela encarregada da interpretação, monitoramento e predição do comportamento de uma variável antecedente umbilicalmente atrelada ao estado da arte no terreno das profundas transformações tecnológicas em escala global.

De pronto, parece oportuno sublinhar que, na ausência de qualquer suspeita de interferência de natureza política ou de restrições orçamentárias, a preferência pela permuta por investigações a cada três anos, de dados qualitativos balizadores da preparação de indicadores de variáveis de caráter estrutural, como a inovação, mostra-se plenamente aceitável, do ponto vista científico, por minimizar ou diluir as flutuações derivadas da conjuntura.

A nova pesquisa trienal também acrescentará assuntos como inovações ambientais, práticas e estratégias de inovação, uso de tecnologias avançadas e propriedade intelectual e deverá cobrir empresas com 10 ou mais pessoas ocupadas na indústria e incluirá alguns serviços como telecomunicações, informática, edição, arquitetura e engenharia, P&D, e eletricidade e gás.

Aos críticos contumazes, acostumados a identificar intervencionismo e/ou extremismo ideológico em qualquer deliberação de autoridades vinculadas ao governo de plantão, convém esclarecer que o esforço anual tem sido classificado pelo IBGE como de caráter experimental, dada predominância de captura de sinais opinativos, algo que escapa do escopo metodológico e operacional tradicional da entidade de estatística.

Mesmo assim, em estando continuamente habilitada a oferecer uma espécie de complementação ao quadro informacional na área de ciência e tecnologia (C&T), a PINTEC é portadora de capacidade de referenciar escolhas estratégicas dos agentes públicos e do meio empresarial, além de produzir elementos úteis ao aprofundamento de estudos acadêmicos.

A relação de unidades consultadas, por meio de questionários, é obtida com base no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), do IBGE, que engloba as organizações detentoras de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal (SRF).

O conjunto de estabelecimentos observado é submetido a atualizações periódicas, a partir das pesquisas estruturais por empresas na Indústria, Construção, Comércio e Serviços, do próprio IBGE, do Sistema de Manutenção Cadastral (SIMCAD), e de registros administrativos (RAS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Os RAS englobam a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que, por sinal, vem sendo progressivamente trocados pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Porém, o que interessa reter é que os dados apurados para 2024 demonstram o delineamento de uma tendência cadente das ações dirigidas à inovação no país, dado que a taxa de inovação (em produto e processo) atingiu 64,4% de apontamentos, depois de sair de um patamar de 70,5%, em 2021, subir para 68,1%, em 2022, e cair novamente para 64,6%, em 2023.

Enquanto nas empresas maiores, com mais de 500 pessoas ocupadas, a taxa encolheu de 76,7% para 75,4%, entre 2021 e 2024, nas que empregam entre 250 e 499 pessoas, o decréscimo foi mais pronunciado, ou de 75,3% para 65,7%, e, nas de menor dimensão, menos inovadoras, que ocupam entre 100 e 249 funcionários, a descida foi de 66,6% para 59,8%, em igual intervalo.

A inovação em produtos também exibiu curso descendente, partindo de 50,5%, em 2021, para 45,2%, em 2024, puxado pela contração das plantas com mais de 500 trabalhadores (de 67,4% para 54,8%), sendo que as da faixa 250 a 499 amargaram diminuição de 50,5% para 47,5% e as de 100 a 249 regrediram de 44,8% para 40,8%, no período.

Chama a atenção que a inovação em produtos especificamente para a empresa liderou as assinalações entre 2021 e 2024, com subida de 65,6% para 71,1%, sendo residual as novidades lançadas no mercado interno (queda de 28,9% para 24%) e mundial (retração de 5,5% para 4,9%).

As inovações em processo (organização do trabalho, produção de bens ou prestação de serviços, marketing, processamento de informações e comunicação, práticas de gestão ou relações externas, contabilidade e operações administrativas e logística, entrega e distribuição), também despencaram de 57,9% para 51,9%, no lapso de tempo em tela.

Especificamente em 2024, apenas 32,9% das empresas inquiridas mencionaram ter feito dispêndios em Pesquisa em Desenvolvimento (P&D), sustentados por fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (71,9%), produtos químicos (65,7%), equipamentos de informática (61,2%) e equipamentos de transporte (53,6%).

Paradoxalmente, enquanto as fábricas maiores (acima de 500) engataram marcha à ré, reduzindo os gastos em P&D de 56,3%, em 2021, para 50,6%, em 2024, as médias (250 a 499) aumentaram de 36,8% para 39,9% e as menores (100 a 249) encurtaram de 25,3% para 23,7%.

Já 38,6% das empresas afirmaram ter recebido apoio do governo (incentivos fiscais à P&D e inovação tecnológica, compras públicas, financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos e a projetos de P&D&I, subvenção econômica à P&D e inserção de pesquisadores e benesses fiscais da Lei da Informática), em 2024, com preponderância das maiores (55,7%), tendo as médias, com 40,7% e, as pequenas, com somente 29,8%.

Outro resultado preocupante diz respeito à drástica retração da celebração de parcerias cooperativas para inovação, de 41,7% para 32%, entre 2021 e 2024, com redução de 41,3% para 31,9%, no caso da classe de transformação, e decréscimo abissal de 62% para 36,3%, no que se refere à categoria de extração de minerais, fortemente afetada pelo segmento de petróleo.

Já as menções ao enfrentamento de dificuldades para inovar aumentaram de 47,8% para 59,1% no período em pauta, sendo de 47,8% para 59,6%, na indústria de transformação, e um verdadeiro pulo de 31,5% para 50%, para os ramos da classe extrativa.

No detalhamento das restrições à inovação destaca-se instabilidade da economia, que passou de 44,5%, em 2021, para 57,1%, em 2024, associada ao persistente panorama de elevados custos financeiros e tributários, absolutamente incompatíveis com a premência de melhoria do clima de negócios.

Em contrapartida, a pesquisa captou declínios relevantes nas manifestações acerca da insuficiência de recursos próprios, de 50,5% para 43%, alargamento da concorrência, de 53% para 42,1%, alterações de prioridades estratégicas, de 47,5% para 39,5%, reduzida atratividade da demanda, de 47,1% para 37,9%, barreiras tecnológicas externas, de 44,8% para 35,9%, e restrição de acesso a suporte governamental, de 47,7% para 35,3%, o que pode ser imputado ao cenário de recuperação da economia, vivenciado desde o final de 2022.

Não é ocioso argumentar, pela espiada nos sinais evolutivos da inovação no Brasil, que ainda não se pode enxergar luzes no fim do túnel, no sentido da conformação das efetivas chances de desencadeamento de ciclos de crescimento econômico ancorados na multiplicação dos ganhos de produtividade.

Isso é particularmente crucial em tempos de rápido desaparecimento do bônus demográfico, que, diga-se passagem, apanha o Brasil no desconfortável elenco de países emergentes que desperdiçaram o prolongado estágio temporal de escancaramento da janela de variação populacional.

Em outras palavras, o país despejou no lixo o cacife conquistado durante uma prolongada jornada, caracterizada pela expansão do contingente economicamente ativo em ritmo superior ao total da população, para escapar da armadilha ou síndrome da renda média e fincar e esparramar raízes para a sustentação do progresso com proteção social.

Esse flagrante descompromisso com o futuro enseja fartas oportunidades aos gigolôs de ocasião, extremamente talentosos no empreendimento de “inovação em causa própria”, como demonstrado pelas falcatruas descobertas no episódio do Banco Master.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.