Acordo UE–Mercosul deve concentrar ganhos e riscos nos mesmos estados

Regiões líderes em exportação agropecuária enfrentam maior exposição a exigências ambientais e fundiárias do mercado europeu, aponta levantamento

Uma análise da Geocracia IA em parceria com a SPLaw Advogados revela que os estados brasileiros com maior protagonismo no comércio exterior agropecuário devem concentrar também os principais benefícios e os maiores desafios regulatórios do acordo entre União Europeia e Mercosul. O ranking foi feito a partir da integração de bases públicas como IBGE, Conab, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Embrapa, CNA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento utilizando dados de exportação, volume e áreas de produção das principais commodities a serem beneficiadas pelo acordo.

Estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul figuram entre os principais exportadores de commodities agrícolas para a Europa, com destaque para cadeias como soja, café e carne bovina, que lideram a pauta exportadora brasileira segundo estatísticas oficiais de comércio exterior. Por outro lado, o cruzamento com dados ambientais do INPE, a partir dos sistemas PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) e DETER, plataforma de dados do INPE, indica que grande parte da expansão agropecuária recente nessas regiões ocorre em áreas sob pressão de desmatamento.

Esse fator tende a ganhar peso com o avanço de exigências europeias de rastreabilidade, como as previstas no Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR em inglês), que restringe a entrada de produtos associados a áreas desmatadas após 2020. A análise também considera informações do Serviço Florestal Brasileiro sobre o Cadastro Ambiental Rural, evidenciando diferenças relevantes no estágio de validação e regularização ambiental entre estados e dentro das próprias regiões mais exportadoras.

Oportunidades e riscos

Essa heterogeneidade pode impactar diretamente a capacidade de comprovação de conformidade exigida por compradores internacionais. Segundo Luiz Ugeda, sócio da Geocracia e da SPLaw Advogados, os dados mostram uma sobreposição entre oportunidade econômica e risco regulatório.

“Os estados com maior inserção internacional são, em muitos casos, os mesmos que enfrentam maiores desafios de regularização ambiental e fundiária. A competitividade passa a depender não apenas da produção, mas da capacidade de demonstrar conformidade e rastreabilidade”, afirma Ugeda.

Para Pedro Carneiro, sócio da SPLaw Advogados, o cenário deve elevar o nível de exigência nas transações internacionais. “A comprovação de origem, regularidade ambiental e consistência cadastral passa a ter impacto direto na estruturação de contratos e no acesso ao mercado europeu, exigindo um novo nível de governança por parte dos agentes econômicos”, avalia.

A análise reforça que a integração de dados territoriais ainda é um dos principais desafios para dimensionar com precisão os impactos regulatórios e econômicos do acordo, indicando a necessidade de maior convergência entre bases fundiárias, ambientais e produtivas no Brasil.

Ranking dos estados mais impactados pelo acordo UE–Mercosul

1. Mato Grosso

2. Paraná

3. Rio Grande do Sul

4. Goiás

5. Mato Grosso do Sul

6. Minas Gerais

7. São Paulo

8. Bahia

9. Maranhão

10. Tocantins

11. Piauí

12. Santa Catarina

Fonte: IBGE, Conab, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Embrapa, CNA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.