Empresas têm 15 dias para se adaptar às novas regras das notas fiscais

A partir de 3 de agosto, penalidades relacionadas ao IBS e à CBS passam a integrar a rotina de emissão de documentos fiscais

A nota fiscal que empresas brasileiras emitem todos os dias está prestes a mudar. Faltam menos de 15 dias para o início da aplicação das penalidades relacionadas aos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que substituirão gradualmente parte dos impostos atuais dentro do processo de implementação da Reforma Tributária.

Embora a transição para o novo modelo tributário ocorra de forma gradual, a inclusão dessas informações nos documentos fiscais marca uma das primeiras mudanças práticas que impactam diretamente a rotina de emissão de notas fiscais das empresas.

A partir de agosto, organizações enquadradas no regime regular deverão passar a destacar as informações de IBS e CBS em seus documentos fiscais eletrônicos. O objetivo é permitir a adaptação dos sistemas e dos contribuintes ao novo modelo de tributação sobre o consumo que será implementado nos próximos anos.

Segundo Osvaldo Meneghel, diretor de Produto da IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, o principal desafio neste momento não está apenas na atualização dos sistemas de gestão, mas também na revisão dos cadastros fiscais e tributários que servem de base para a emissão dos documentos.

“Muitas empresas ainda enxergam a Reforma Tributária como um evento futuro, mas as mudanças já começaram a chegar à operação. A nota fiscal que o empresário está acostumado a emitir diariamente passa a exigir novas informações, novos processos e maior atenção aos dados cadastrais dos produtos”, afirma Meneghel.

Embora exista atualmente um período de flexibilização das regras de validação, a recomendação é que as empresas aproveitem os próximos 30 dias para revisar seus cadastros de produtos e processos internos e evitar uma corrida de adequação próxima aos marcos regulatórios futuros.

“A adaptação não acontece da noite para o dia. Quanto antes as empresas revisarem seus cadastros, classificações tributárias e processos de emissão, menor será o risco de problemas operacionais ao longo da implementação da Reforma Tributária”, acrescenta Osvaldo Meneghel.

Além da preparação tecnológica, a adequação exige atenção especial às informações dos produtos, incluindo classificação fiscal, códigos de identificação e enquadramentos tributários que serão utilizados para compor os novos campos exigidos na documentação fiscal.

Levantamento mostra milhões de inconsistências

Dados da IOB, empresa que une Inteligência em legislação e tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, indicam que muitas empresas ainda têm um caminho importante de adequação pela frente.

O levantamento realizado com mais de 4,5 mil empresas do regime normal (tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real) identificou que 93% dos produtos analisados apresentam algum tipo de inconsistência cadastral ou tributária relacionada à adaptação ao IBS e à CBS. Ao todo, foram analisados 2,3 milhões de produtos, dos quais mais de 2,15 milhões apresentaram não conformidades. A análise foi feita por meio da funcionalidade Cadastro Certo, do IOB Emissor (sistema emissor de notas fiscais da IOB), que avalia a conformidade de informações fiscais dos produtos e aponta as correções necessárias.

Entre os problemas mais frequentes encontrados estão ausência de classificação tributária para IBS e CBS, utilização de códigos NCM descontinuados, GTINs inválidos ou inconsistentes e produtos sem classificação fiscal preenchida.

Para Osvaldo Meneghel, os números mostram que a adaptação à Reforma Tributária não depende apenas da legislação ou dos sistemas, mas também da qualidade das informações utilizadas pelas empresas em suas operações diárias.

“Os dados revelam que muitas empresas já iniciaram a preparação para a Reforma Tributária, mas ainda convivem com inconsistências que podem dificultar a adequação. A boa notícia é que ainda há tempo para revisar cadastros, corrigir informações e garantir uma transição mais segura para o novo modelo tributário,” comentou Meneghel.

Estudo

O levantamento foi realizado pela IOB com base em dados anonimizados de mais de 20 mil empresas usuárias da funcionalidade Cadastro Certo. Foram analisados 7,62 milhões de produtos, considerando critérios relacionados à classificação fiscal, identificação de mercadorias, enquadramento tributário e aderência às exigências da Reforma Tributária.