MEI formaliza 2,7 milhões de empresas em 3 anos
Os mecanismos de incentivo à formalização da Lei Complementar nº 128/2008 começaram a ser implantados em julho de 2009 e em fevereiro de 2010 estavam presentes em todos os estados brasileiros. Até fevereiro de 2013, essa política pública foi capaz de formalizar 2.747.426 microempreendedores individuais (MEIs), aproximando-se de 30% do total de trabalhadores por “conta própria”. A informação consta no Boletim Radar nº 25, lançado na sede do Ipea, em Brasília, nesta terça-feira (7). A publicação destaca que o MEI é a política pública mais atuante para o setor de micro e pequenas empresas, pois permitiu que empreendedores informais tivessem acesso a benefícios do mundo formal, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e aposentadoria, e eliminou uma série de entraves burocráticos, como a necessidade de contratar profissional contábil.
O boletim Radar traçou ainda o perfil dos MEIs que pertencem ao cadastro do Programa Bolsa Família (MEIs-PBF). Eles estão concentrados, via de regra, onde está a maior parte dos beneficiários do PBF. 41% desse público encontra-se na região Nordeste; 32%, no Sudeste; 10%, no Norte; 10%, no Sul; e 8% no Centro-Oeste. A Bahia é o estado com o maior número de MEIs-PBF: 15.717. Isto parece estar ligado, segundo o texto, ao fato da Bahia ser o maior estado com participação expressiva no PBF – 43% de sua população recebe o benefício –, além de ser o maior do Nordeste em número de MEIs. Em seguida, vêm São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, com 12.543, 10.330, 7.759 e 6.626, respectivamente.
No Brasil, os beneficiários do Bolsa Família representam 7% do total de microempreendedores individuais. Nos estados do Norte e Nordeste, a porcentagem é maior: em Roraima e Alagoas, por exemplo, 16% dos MEIs recebem Bolsa Família. No Maranhão, o percentual é de 15%, enquanto na Paraíba, Ceará, Piauí e Pernambuco é de 14%.
Tanto entre os MEIs-PBF quanto entre os MEIs em geral, predominam atividades de necessidade básica – roupas, alimentação, cabeleireiros e outros –, de pouco valor agregado e que exigem baixa especialização da mão de obra. Entre as mais frequentes, a que talvez exija o maior nível de especialização seja “reparação e manutenção de computadores”, que conta com 30 mil MEIs; contudo, nenhum deles é beneficiário do Bolsa Família.
Nos dois grupos, há uma predominância de comércio varejista de vestuário e cabeleireiros. Um aspecto que pode ser destacado é a maior concentração em poucas atividades, já que as dez mais frequentes respondem por 44% de todos os MEIs-PBF.
Enquanto 38% dos chefes de família elegíveis para o Bolsa Família trabalham por conta própria, os MEIs-PBF representam apenas 0,2% da população de beneficiários. O boletim aponta para a necessidade de uma campanha de esclarecimento, voltada aos mais pobres e menos escolarizados, que apresente os benefícios de se formalizar.
No artigo de autoria dos técnicos do Ipea Mauro Oddo Nogueira e João Maria de Oliveira, intitulado Da Baleia ao Ornitorrinco: Contribuições para a compreensão do universo das micro e pequenas empresas brasileiras, é evidenciado que as políticas públicas para o setor não compreendem a diversidade do público-alvo. Concentram-se em instrumentos baseados em modelos tradicionais de créditos subsidiados e benefícios fiscais, que podem gerar dependência e desestímulo ao crescimento.
Segundo os autores, as políticas devem considerar o perfil do empreendedor e de seu empreendimento, a diversidade de oportunidades e as áreas de atuação, e promover qualificação, assistência técnica, acesso a mercados, expansão do microcrédito, e, essencialmente, construir uma percepção de Estado diferente daquela que se apresenta atualmente ao empreendedor.
