Mobilização do empresariado paranaense garante extinção do adicional de 10% do FGTS
Foi aprovado nesta quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 200/2012 que extingue a contribuição adicional de 10%, incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores nos casos de dispensa do empregado sem justa causa. Foram 315 votos a favor e 95 contra. Na terça-feira (2), o requerimento de urgência PL 5844/2013, de autoria do deputado Arthur Lira (PP/AL), que defendia que a multa de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fosse destinada a um programa do governo, já havia sido rejeitado pelos deputados.
“A votação significou uma vitória para o empresariado paranaense”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edson Campagnolo. “Os deputados votaram com bom senso e responsabilidade”, destacou o presidente da Fiep, acrescentando que o Paraná deu uma resposta acima da média nacional, com 88% de seus deputados votando a favor. Nacionalmente, 77% dos deputados votaram favoravelmente ao projeto. O presidente da Fiep lembrou que durante 11 anos as empresas brasileiras fizeram a sua parte e contribuíram com mais de R$ 45,3 bilhões para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do FGTS e um direito do trabalhador, prejudicado pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos implementados na década de 90.
Campagnolo informou que em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que a conta estava paga e não resultaria em prejuízo para o FGTS e nem para os trabalhadores. “Mesmo assim, as empresas continuam contribuindo, já passando de R$ 2,7 bilhões pagos indevidamente para a Conta Única do Tesouro. Arrecadar de forma permanente uma contribuição provisória é ilegal. A vitória conquistada nessa votação é da busca para recuperar a competitividade da indústria brasileira”, acrescenta Campagnolo. O projeto agora segue para a Presidência da República e a expectativa da Fiep, demais federações e da CNI é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei.
A Fiep se mobilizou e acompanhou as votações em Brasília, juntamente com federações de indústrias de outros estados e a Confederação Nacional da Indústra (CNI). O vice-presidente da Federação e coordenador do Conselho de Política Industrial, Inovação e Design, Rodrigo Martins, esteve pessoalmente na Câmara Federal participando da mobilização, em nome da Federação paranaense.
A argumentação das lideranças empresariais levou em conta que a contribuição adicional de 10% foi criada para uma finalidade já atingida, e o FGTS não é mais deficitário, pois atingiu, no ano passado, seu equilíbrio financeiro. Segundo a Fiep e outras entidades empresariais, a extinção reduz o custo do trabalho, aumenta a competitividade das empresas e estimula a geração de empregos formais.
Confira os deputados paranaenses que votaram a favor do PL 200, defendendo a indústria e a economia do Paraná e do Brasil: Abelardo Lupion, Alfredo Kaefer, Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra, Fernando Francischini, Giacobo, Hermes Parcianello, João Arruda, Leopoldo Meyer, Luiz Nishimori, Marcelo Almeida, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Pedro Guerra, Professor Sérgio Oliveira, Ricardo Arruda, Rosane Ferreira, Rubens Bueno, Sandro Alex e Takayama.
