Desoneração da folha é adequada às especificidades do cooperativismo
Com intenso trabalho do Sistema OCB, foi aprovada nesta terça-feira (9) a redação que ajusta as medidas de desoneração da folha de pagamentos às especificidades do cooperativismo. Após atuação em diversas medidas provisórias, desde o início de 2012, houve consenso para a aprovação, na MPV 610/2013, de texto que exclui as cooperativas de serviço da mudança na base de cálculo. Isto porque estas cooperativas, de modo geral, possuem poucos empregados – tendo uma folha de pagamento reduzida. Assim, para alguns setores do cooperativismo, a mudança, apesar de diminuir a alíquota – passando de 20% para cerca de 1% – aumentaria o valor pago à Previdência.
E, apesar de excluir boa parte das cooperativas da mudança proposta pelo governo, a redação aprovada na Comissão Mista contempla ainda a solicitação do Sistema OCB de que as cooperativas agroindustriais fossem mantidas na desoneração, já que elas equiparam-se as demais empresas quanto aos elevados custos com folha de pagamento. A MPV 610/2013 deve ser aprovada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 15 de agosto.








