Conselho busca soluções para fortalecer micro e pequenas indústrias em 2014
Desde setembro, os micro e pequenos empresários têm um novo mecanismo fiscalizador de suas responsabilidade fiscais. O Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc) permite o compartilhamento de dados de todas as empresas que integram este regime tributário entre os fiscos das esferas públicas municipal, estadual e federal. As administrações tributárias poderão lançar, em um mesmo auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional. A empresa que for autuada será desenquadrada do simples nacional e conduzida pelo ente federado que a autuou. O tema foi levado para a última reunião do ano do Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Na avaliação de membros do conselho, a integração deve contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a profissionalização das empresas que atuam nesta faixa. Antes de ser adotado oficialmente, o programa foi pilotado pelas Secretarias de Fazenda dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe, nas Secretarias de Finanças dos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Rondonópolis, e nas Delegacias da Receita Federal de Salvador, Londrina e Uberlândia. “Acredito que esta nova realidade deva contribuir com os pequenos empreendedores, que muitas vezes têm dificuldade com esses procedimentos. Com a medida, vai haver um maior cuidado na composição do patrimônio, na profissionalização dos negócios e até na facilitação para a obtenção de crédito”, avaliou Ercilio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe).
O coordenador do Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria, Norbert Heinze, também pontuou alguns dos desafios para 2014. “Temos a Norma Regulamentadora NR-12 para nos adequarmos, mas temos pouca estrutura para viabilizar as adaptações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Precisamos encontrar soluções para esta e outras demandas que sejam apropriadas às pequenas e micro empresas. Uma linha de crédito para equipamentos usados, por exemplo, seria uma alternativa”, avaliou.
A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) premiou o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, por sua atuação como parceiro da Micro e Pequena Empresa. “O prêmio foi entregue a entidades que ajudaram a criar a lei da Micro e Pequena Indústria do Paraná e entendemos que o papel do Sistema Fiep e o bom relacionamento entre Campagnolo e governo foram fundamentais para sua aprovação”, contou Santinoni. Além de Campagnolo, também foram homenageados o empresário Allan Marcelo de Campos Costa, o presidente da Fecomércio Darci Piana, o deputado federal Luiz Carlos Hauly e o diretor superintendente do Sebrae Vitor Roberto Tioqueta.
