A rendição do Banco Central
O ambiente subjacente à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC) do Brasil, de manutenção da taxa básica de juros do País em 14,25% ao ano, tomada na reunião de 20 de janeiro de 2016, conseguiu exacerbar o quadro de insegurança, reinante nos mercados, acerca evolução da política econômica, diante de fortes evidências de interferência do executivo federal na gestão monetária, o que abala a condição de autonomia operacional daquela autoridade constituída.
Na verdade, a deliberação de preservação da Selic no atual patamar soaria correta, dado que a contínua elevação dos juros vem se revelando instrumento absolutamente ineficaz na reversão das expectativas de inflação. Isso porque, a subida do preço do crédito constitui mecanismo relevante ao combate à espiral de preços produzida por componentes da demanda agregada ou, mais precisamente, o aumento do salário real acima da produtividade do sistema, a ampliação da massa real de crédito ao setor privado e a impulsão do déficit público.
Daquelas três raízes inflacionárias, a única ativa no cenário econômico atual reside no crescente desequilíbrio fiscal e financeiro do setor público, ou, o que os economistas apelidaram de dominância fiscal. Apesar de solucionável com expressivos esforços de racionalização dos dispêndios governamentais correntes, tal distúrbio depende da consecução de uma tarefa que o palácio do planalto tem se recusado a fazer desde o final de 2008, quando, a ausência de responsabilidade na administração das finanças públicas, das agências financeiras oficiais e das empresas estatais, passou a representar o núcleo da orientação macroeconômica.
Essencialmente, a inclinação pela rota dos juros maiores consegue garantir a rolagem da elevada dívida mobiliária da União, favorecer os ganhos especulativos oriundos das operações de arbitragem, lastreadas nos bônus do tesouro nacional, e aprofundar o ciclo recessivo, que atinge o aparelho de negócios e o mercado de trabalho brasileiro, desde o segundo trimestre de 2014.
Em paralelo, o expediente dos juros revela-se impotente para a neutralização dos movimentos de aceleração da inflação derivados do realinhamento da estrutura de preços relativos da matriz brasileira, verificado em 2015, por meio dos reajustes dos itens administrados (energia elétrica, combustíveis e transportes) e do câmbio, esse último bastante influenciado pela volatilidade política.
Assim, a incongruência da atitude do BC – em interromper a marcha de ascensão dos juros, sem fixação de viés – e, por extensão, o abalo da credibilidade da instância monetária, repousa nas sinalizações contrárias, emitidas nos últimos meses e, principalmente, nos dias (e até momentos) antecedentes ao encontro do Copom de janeiro de 2016, destacando a natureza inexorável da majoração, em face da “surpreendente” resistência inflacionária.
Nessas circunstâncias, é fácil perceber a derrubada do derradeiro pilar do modelo de estabilização aplicado no Brasil, representado pela âncora monetária, pois os arcabouços fiscal e cambial foram destruídos há muito tempo. É curioso notar que essa escolha coincide com a eclosão de fatores de perturbação estruturais no front global, sobretudo a despencada das cotações do petróleo e a desaceleração da economia chinesa. Tanto se utilizou o argumento da crise internacional, que ela finalmente assumiu fisionomia.
Mais do que segurar os juros, o BC, solitário alvo do lulopetismo, depois da saída de Joaquim Levy do ministério da fazenda, anunciou a rendição aos acenos desenvolvimentistas emanados dos movimentos sociais, da ala heterodoxa do governo Dilma (capitaneada por ela) e de seus intelectuais orgânicos. É a receita para a perda completa do grau de investimento.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, e ex-presidente do IPARDES.
