Simples dobra sobrevivência das empresas
As micro e pequenas empresas que são optantes pelo Simples Nacional apresentaram uma taxa de sobrevivência maior do que as que não são optantes. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 83% dos pequenos negócios criados em 2012 e ligados a esse sistema diferenciado de tributação sobreviveram aos dois primeiros anos de vida, mais do que o dobro das empresas não optantes. Apenas 38% das empresas que estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real superaram o primeiro biênio de vida.
Essa é mais uma prova de que o Simples não pode ser visto como renúncia. Se ele não existisse, milhões de negócios não estariam abertos, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. De acordo com ele, como esse sistema de tributação diferenciado reduz a carga de impostos e a burocracia, ele também permite que o empresário cuide mais do seu negócio do que com as obrigações tributárias. Isso melhora a qualidade da gestão e aumenta a vida da empresa, destaca o presidente do Sebrae.
De acordo com o levantamento, entre 2012 e 2016, o número de optantes do Simples cresceu 64%, passando de 7,1 milhões para 11,6 milhões. Segundo o estudo, o Microempreendedor Individual (MEI) foi o principal influenciador desse resultado: cresceu 150% no mesmo período. Pesquisa elaborada pelo Sebrae ainda constatou que 67% das empresas não optantes gostariam de aderir ao Simples. Além da redução na carga tributária, essa elevada adesão a esse sistema pode ser atribuída a benefícios como a possibilidade do empresário saber se está em dia e o quanto paga em impostos, ressalta Afif.
Ainda de acordo com a pesquisa, um terço das empresas optantes pelo Simples Nacional confirmaram que estão sendo prejudicadas pela Substituição Tributária (ST). Dentro deste grupo, 72% afirmam ser alto ou muito alto o tamanho do prejuízo. A Substituição Tributária impactou negativamente 48% das empresas na produção, 56% das empresas no investimento, 68% das empresas no lucro e 39% das empresas no quadro de empregados.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006. Esse sistema diferenciado abrange os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
