Brasil: ativos e prioridades em tempos de eleições
Em meio a um cenário marcado por discreta recuperação da economia, permanente adiamento das reformas institucionais e acirramento das disputas visando à sucessão presidencial, com a precipitação de posturas radicais, centradas no populismo de diferentes matizes, parecem fundamentais o resgate e estruturação temporal do apreciável conjunto de transformações e avanços registrado pela nação em mais de três decênios, resumidos em quatro vetores.
Inquestionavelmente a primeira e principal conquista recente da sociedade brasileira residiu no retorno da Democracia, fruto da fadiga do regime ditatorial, inaugurado com o golpe de março de 1964, evidenciada por sucessivas e fragorosas derrotas amargadas pelo governo nos pleitos proporcionais de 1974, 1978 e 1982, com a inclusão neste das eleições para governadores. Não é exagerado argumentar que o País retrata um dos poucos casos, na história da humanidade, de recomposição da prática democrática pelas urnas.
O marco institucional da restauração dos pilares democráticos foi fincado no princípio de 1985, caracterizado pela realização de eleições indiretas para o comando da república, resultado da celebração de um arranjo conservador entre as alas consideradas progressistas do regime militar e moderadas das oposições, imbuído do propósito de evitar a ocupação do poder pela articulação promovida pelo ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf.
A corrente moderada era liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nas figuras de Ulisses Guimarães, presidente da sigla e condutor do movimento “Diretas Já”, e Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais e candidato à presidência no colégio eleitoral, figurando José Sarney, o antes aliado dos golpistas, como vice da chapa.
Com a morte precoce de Tancredo e a posse de Sarney, garantida pelas pressões de Ulisses, a despeito do repudio explícito manifestado pelas frações conservadoras da caserna, capitaneadas pelo grupo do presidente João Batista Figueiredo, a manutenção das alianças e compromissos firmados ainda em 1984 redundaram no surgimento de um governo enfraquecido, inclusive com a preservação da equipe ministerial não escolhida pelo mandatário.
A incursão intervencionista, amparada no plano cruzado, lançado em fevereiro de 1986, sintetizado no abrupto declínio da inflação, sustentado em um congelamento generalizado de preços, com duração indeterminada, ao lado de expressivos aumentos reais do salário mínimo e demais remunerações dos trabalhadores, provocou o rápido suprimento da demanda reprimida por bens de consumo, o que foi determinante para a acachapante vitória eleitoral do PMDB que, a partir de 1987, passou a ocupar quase 2/3 do congresso nacional, encarregado institucionalmente de elaborar a nova Constituição.
A invasão dos estabelecimentos varejistas pelos “fiscais do Sarney”, munidos de tabelas de preços, foi crucial para aquele desfecho político virtuoso, mesmo à custa do substancial desalinhamento da base de preços relativos, cuja correção impôs o abandono das regras do cruzado uma semana após a confirmação dos resultados do episódio eleitoral.
A Carta Magna, promulgada em fins de 1988, representou a segunda grande vertente de vitória dos atores sociais brasileiros. Em vez de traduzir a supressão de alguns poucos entulhos da época do autoritarismo, o novo arcabouço expressou a retirada do abrangente grupo de restrições ao funcionamento do tecido social, orientado por valores subjacentes às liberdades individuais e à perseguição da diminuição da desigualdade.
Das sementes plantadas na Constituição de 1988 surgiram os programas de transferência de renda, iniciados nos anos 1990 e 2000, durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), e ampliados na gestão Lula, mediante a aglutinação das principais iniciativas sociais no programa Bolsa Família, oportunizando a transmissão da mensagem de que o Brasil teria aprendido a fazer políticas públicas focadas na busca da equidade e extinção da miséria.
O terceiro eixo de aprimoramentos equivale à desinflação, provocada pela implantação do plano real, desenhado desde o final de 1993, durante a gestão de Itamar Franco, que, essencialmente, assegurou significativa ampliação do horizonte temporal de previsibilidade aos agentes econômicos.
Escorada em um ajuste fiscal provisório, centrado na retenção de parcela da arrecadação e na cobrança do imposto sobre movimentações financeiras, e no lançamento do “indexador do bem”, chamado Unidade Real de Valor (URV), a eliminação da memória inflacionária dependeu quase que exclusivamente do manuseio de variáveis de curto prazo, sendo permanentemente postergadas as mudanças estruturais capazes de erradicar a causa primária das tensões inflacionárias: o desequilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. Porém, não por acidente a inflação anual despencou de 5000% ao ano, na véspera da edição do real, em 31 de junho de 1994, para 2,8%, em 2018.
Por fim, o quarto elemento mudancista abarca o complexo organismo de investigações acoplado à operação Lava Jato que desnudou as feições patrimonialistas do estado brasileiro e os laços promíscuos entre as esferas públicas e privadas, peculiaridades seculares da nação que foram multiplicadas nos tempos recentes com o aparelhamento partidário ou parasitário das companhias estatais e das peças orçamentárias, nas distintas instâncias.
Por certo, a percepção coletiva de tais ganhos desencadeará a explicitação de preferências eleitorais com propostas mais comprometidas com modificações de vulto no modus operandi do País, com ênfase para a simplificação e implementação da progressividade do aparato tributário; e a redefinição do pacto federativo, conferindo maior fatia no bolo de recursos a estados e municípios.
Igualmente relevante seria a adequação dos regimes previdenciários ao inevitável fechamento da janela demográfica e o encaixe do estado dentro dos limites orçamentários, sustentado em revisão de prioridades no sentido do ferrenho ataque aos pontos de estrangulamento nas áreas de infraestrutura, educação e inovação, elementos cruciais para a conformação de um ciclo expansivo de longa maturação.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
