Traços antagônicos da disputa eleitoral brasileira

Gilmar Mendes Lourenço.

A disputa de segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, a ser travada em 25 de outubro de 2026, envolverá a seleção entre duas propostas de gestão governamental e, em especial, de futuro para o país (mudança? versus Welfare State), caracterizadas pelo absoluto antagonismo.

A clareza dos extremos nos diagnósticos dos problemas e recomendações de soluções não consegue ser escondia nem com a utilização de carregadas maquiagens nas campanhas, com a finalidade principal de não desagradar votantes já definidos, em sua maioria verdadeiros redutos cativos, e arregimentar aquelas milhões de pessoas fortemente inclinadas ao não comparecimento ou ao registro do sufrágio em branco ou nulo.

De um lado do embate emerge o empreendimento de reeleição, marcado pela continuidade ou intensificação do paradigma político e econômico iniciado em 2003, que, de forma indiscutivelmente competente, apropriou-se dos benefícios propiciados pelas mudanças de base – abertura comercial, desregulamentações, regulamentação das concessões de serviços públicos, privatizações e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – , plantadas na década de 1990, notadamente nos mandatos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Esse novo marco institucional foi alargado com a desinflação, produzida pelo Plano Real, a partir de 1994, e a montagem e princípio de implantação de uma retaguarda de proteção social, definida na Constituição de 1988, e o bônus internacional, oportunizado pela escalada da demanda chinesa e, por extensão, dos preços globais das commodities.

Com isso, o Brasil experimentou enormes e crescentes superávits na conta corrente do balanço de pagamentos e recordes na atração de investimentos estrangeiros diretos, o que ensejou a preservação e o acréscimo na geração de superávits fiscais primários, herdados da era FHC, e, em consequência, a conquista do selo denominado “grau de investimento”, conferido pelas principais agências internacionais de risco soberano (Moody´s, Standard & Poor´s e Fitch).

Tal processo engendrou a formação e consolidação de um círculo econômico virtuoso, sintetizado na elevação dos patamares de emprego e renda que, empurrados pelo alargamento das iniciativas oficiais de transferência de renda, resultaram em drástica diminuição dos níveis de pobreza e miséria e acentuada mobilidade social, também proporcionada pela disseminação de facilidades de acesso ao ensino superior.

Tanto é assim que o produto interno bruto (PIB) nacional cresceu 4,0% ao ano, entre 2003 e 2010, versus 2,3% a.a., entre 1999 e 2002, e 2% a.a., nos anos 2000, o que permite perceber uma autêntica e inquestionável alteração para cima do padrão expansivo.

Contudo, no decênio de 2010, ventos externos menos favoráveis, teimosia na manutenção de uma estratégica expansiva, amparada em exagerada expansão fiscal e creditícia e intervencionismo na formação dos macros preços, com intenções meramente eleitoreiras, levaram a despencada da popularidade da presidente de plantão, retração do apoio político legislativo, derrocada econômica, retrocesso dos aprimoramentos sociais e instauração e aprovação de um processo de impeachment, sob a alegação de ocorrência de crime de responsabilidade (uso de bancos públicos para a cobertura de programas sociais e lançamento de verbas orçamentárias suplementares sem o aval do parlamento).

Sem contar os desdobramentos dos eventos de malversação de haveres públicos, que surgiram com o Mensalão (viabilização do pagamento de mesada a deputados federais e senadores para a aprovação de projetos encaminhados pelo poder executivo), no decênio de 2000, e avançaram com o Petrolão, nos anos 2010, resumido em arranjos ou articulações promíscuas entre integrantes do governo, parlamento e grandes empreiteiras, para a feitura de encorpados assaltos ao caixa das companhias estatais.

A apuração dos casos de corrupção terminou com a condenação e prisão do ex-presidente Lula, e na multiplicação de protestos, por parte da população, capitalizados pelas correntes de direita e extrema direita, na ausência de organização de opções moderadas com densidade eleitoral, que serviram para catapultar um parlamentar inoperante ao posto máximo da nação, na contenda de 2018.

O cumprimento da gerência de 2019 a 2022 foi dominado por posturas e ações de confronto com a ordem democrática, agressões verbais inoportunas a parceiros internacionais históricos, apreciáveis falhas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 – com negação da ciência e das recomendações de distanciamento e isolamento social, atraso na aquisição de imunizantes, desleixo no fornecimento de insumos vitais, como oxigênio, e deboche dos infectados e mortos -, e flexibilização da legislação ambiental.

A respeito desse último ponto, não há como esquecer da expressão “passagem da boiada”, usada pelo titular da pasta do Meio Ambiente, na tenebrosa reunião ministerial de abril de 2020, como justificativa da necessidade de afrouxar o regramento ambiental em benefício de projetos da comunidade empresarial interessada na exploração dos recursos nacionais.

No terreno da economia, houve a vocalização demagógica de aplicação de um “liberalismo de boteco”, por parte do chefe da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, Paulo Guedes, recheado de contradições, como controle de preços administrados via renúncias fiscais, e manobras contábeis, como o calote dos precatórios, capazes de expressar equilíbrio artificial nas finanças públicas.

Mais do que isso, no derradeiro ano de mandato, a preparação e execução do Orçamento Geral da União (OGU) foi transferida e/ou assumida informalmente pela Casa Civil, o que propiciou o manejo das expressivas somas de dinheiro, pela retaguarda parlamentar aliada e engajada, no oferecimento de inúmeras bondades fiscais subjacentes ao malsucedido desejo de reeleição, que serviram para desmanchar o aparato de equilíbrio designado pelo Teto de Gastos, deliberado na gestão tampão de Michel Temer.

A demonstração do retumbante fracasso econômico, colhido naquele interregno temporal, foi a identificação de acréscimo do PIB de apenas 1,4% a.a., contra mais de 3% a.a., da média mundial, sendo o terceiro menor da história, inferior inclusive ao 1,6% a.a., amargado na conhecida “década perdida” de 1980.

Tais disfunções, somadas à veemente recusa de descida dos palanques eleitorais erguidos ainda em 2018, à aversão ao diálogo, negociação e entendimento político, imprescindíveis em ambientes democráticos, e ao feroz ataque às instituições, abarcando o questionamento da segurança e credibilidade das urnas eletrônicas, em paralelo à reviravoltas jurídicas que desembocaram na soltura e elegibilidade do incumbente preso, foram responsáveis pelo desmoronamento das chances de reeleição e o retorno da turma progressista, ancorado em uma aliança com segmentos de centro e direita, no segundo turno de 2022.

Ainda assim, a diferença nas urnas foi bastante reduzida a ponto de acomodar não poucas análises acerca da interferência crucial dos revezes sofridos durante a pandemia, bastando à comunicação oficial a deflagração de uma propaganda “bem feita”, que enaltecesse a imunização do presidente e familiares, para a reversão do quadro.

O regresso dos expoentes da centro-esquerda, quase sete anos depois da deposição de Dilma Rousseff, se deu em circunstâncias de intensas tratativas com o Congresso Nacional para a aprovação de uma emenda constitucional, chamada de PEC da Transição, no final de 2022, que conferisse mecanismos legais ao desarme da bomba fiscal montada pela equipe do governante derrotado.

O inconveniente é que direção pós-2022 maximizou as apostas na frouxidão fiscal como força propulsora do crescimento dependente do mercado interno e no potencial das exportações de produtos primários e semielaborados, sendo este subordinado aos humores da economia e geopolítica global, em fase de acentuada instabilidade.

Em outras palavras, a preferência política pelo adensamento dos incentivos ao consumo, englobando os programas de proteção social, em detrimento da priorização do investimento – em inúmeras fronteiras de educação, ciência, tecnologia e inovação -e a recusa na promoção de novas rodadas de transformações estruturais, em contexto de quase que intocabilidade das taxas de juros – explicada pela rigidez do regime de metas e a operação oligopolista dos bancos -, alcançou um perigoso teto de endividamento e inadimplência de famílias e empresas, a despeito da variação do PIB de 2,7% a.a., entre 2023 e 2026.

Porém, convém sublinhar que o salto da dívida pública bruta de 71,7% do PIB, em dezembro de 2022, para 82,9% do PIB, em agosto de 2026, contra 87,7% do PIB, em outubro de 2020, auge do surto de Sars-CoV-2, com menos da metade com vencimento inferior a três anos, ainda não figura na lista dos maiores do planeta, conforme o Fundo Monetário Internacional (FMI), com média global de 95% do PIB, sendo 108% do PIB para as nações avançadas.

A julgar pelas reiteradas afirmações do postulante à continuidade, em comícios e entrevistas importantes, parece lícito concluir que os eventuais objetivos de estabilidade fiscal não devem abalar os alicerces das ações voltadas à redistribuição de renda, fundamentais ao afastamento de qualquer risco de o país voltar a se aproximar do mapa da fome da fome, delimitado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Só que as injeções de cifras públicas incrementais, anunciadas pouco antes das eleições (subsídios, linhas de financiamento, ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, remissão de dívidas, subida de teto faturamento e pix de R$ 5 mil aos MEIs, gratuidade do transporte coletivo em fins de semana, reajuste do Bolsa Família), configurando o glamour da caneta, devem custar quase R$ 300 bilhões, em 2026 e 2027, o que desautoriza qualquer crença em desencadeamento de ofensivas de austeridade fiscal.

No que se refere à vertente das relações internacionais, o conteúdo da candidatura destaca a intransigente defesa do multilateralismo, em um mundo multipolar, e da soberania nacional, notadamente o controle da exploração de recursos estratégicos, e da busca de diversificação dos mercados de destino das vendas externas brasileiras, concentradas no mercado chinês.

Do outro lado da contenda pelos votos da população, perfila-se o pretendente que, por certo, o saudoso ex-governador Leonel Brizola encaixaria como “filhote da ditadura”, por representar uma família cujo líder, quando, por vários mandatos de deputado federal com atuação pouco qualificada, não fez qualquer cerimônia em render homenagens a torturadores do período de arbítrio, de abril de 1964 a março de 1985, recomendar a guerra civil ante a ineficácia do voto e declarar a ambição do fuzilamento do presidente FHC.

Em seu elenco de intenções aparecem sinais de hostilidade ao multilateralismo e alinhamento incondicional à administração do autocrata norte-americano, Donald Trump, que, ao que tudo indica, deve perder a maioria na Câmara e no Senado, no pleito de novembro de 2026, acenando, se eleito, para a montagem de uma equipe de transição, com a presença e participação de membros do governo dos Estados Unidos (EUA), preponderantemente para acertos visando a preparação criteriosa da entrega das terras raras e minerais críticos.

Igualmente relevante será a anulação de atos de punição aos planejadores, financiadores e executores da intentona golpista que culminou no episódio de vandalização dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, que tencionava a criação de condições à supressão da vontade popular, expressa nas urnas, em outubro de 2022.

Na seara econômica, o grupo do candidato menciona a pretensão de construir requisitos para um esforço fiscal de mais de R$ 200 bilhões, análogo, em proporção ao tamanho da economia, ao “tesouraço” implementado por Javier Milei, na Argentina, de modo a sinalizar ao mercado inarredáveis compromissos com a inversão da trajetória ascendente da relação dívida/PIB, algo que vem encantando o seleto clube da Faria Lima.

Essa façanha ocorreria por meio do derrame de fichas nas paradas de securitização da venda de ativos da União, especificamente imóveis, e os ganhos com o petróleo brotados da margem equatorial, que, de acordo com inferências da própria Petrobras, deve proporcionar receitas adicionais somente a partir de 2031.

Paradoxalmente, o postulante da extrema direita – que mudou radicalmente de opinião quanto ao fim da escala de trabalho seis por um – tenta engambelar os pobres ao advogar a manutenção e aprofundamento do universo de benefícios assistenciais atualmente existentes, salvaguardando as regras de atualização monetária acima da inflação pretérita.

Trata-se de ideias que intensificam a convicção de qualquer estudante iniciante de Ciências Econômicas ou mesmo de educação financeira elementar, nas escolas de ensino médio, de que as contas não deverão fechar. Em bom português, o candidato procura esconder que faltará muito dinheiro.

Porém, independentemente de quem venha a vencer a refrega, tecnicamente empatada segundo os institutos de pesquisa, predominará a sensação coletiva de um país rachado ao meio, por conta da costumeira adesão do centrão à coalização ganhadora e dos incontáveis obstáculos à eclosão e solidificação de um arrastão político condicionado pela moderação.

Isso é lastimável se for considerado que os cautelosos, ou algumas vezes adeptos do “deslize moral” da isenção, que respondem pela terça parte do contingente de eleitores, estão completamente fatigados de, a cada momento de votação, serem compelidos à rendição às batalhas de insultos, ataques, encenações, lacrações e exploração de rejeições das redes digitais e/ou à renovação da escolha do “menos ruim” para evitar o “mal maior”, o que só a psicologia social talvez consiga explicar.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.