Antes de se transferirem para o exterior, empresas familiares devem prestar atenção à tributação
A crise econômica dos últimos anos e a instabilidade política fez com que muitas empresas brasileiras apostassem em oportunidades fora do país. Segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), o número de operações no exterior ligadas a companhias nacionais, que vão desde indústrias químicas a grifes de moda, passando por restaurantes e academias, cresceu 47% entre 2015 e 2018. Entre os principais destinos estão Portugal, França, Estados Unidos e Argentina.
Eu acabei de receber o Relatório Global de Monitoramento de Impostos sobre Empresas Familiares, feito pela consultoria KPMG, que chama a atenção para o fato de que, no caso de empresas familiares que planejam transferir os negócios de uma geração para outra, as despesas com impostos variam muito nos diferentes países. Alguns, por exemplo, oferecem incentivos fiscais para ajudar essas empresas a serem bem-sucedidas e crescerem. Já outros, tributam as transferências em família como em qualquer outra transação, gerando custos significativos.
De acordo com a Resolução 3854/2010 do Banco Central, é obrigatório que brasileiros declarem anualmente bens e capital que possuam fora do País avaliados em mais de US$ 100 mil. Quando este valor é ultrapassado, a periodicidade passa a ser trimestral. No caso de Portugal, que é hoje um dos destinos preferidos dos brasileiros, a pesquisa da KPMG destaca que este país aboliu o imposto sucessório e também o imposto sobre doações. Porém, em Portugal, é cobrado um imposto de 10% sobre transferências por morte e transferências vitalícias gratuitas, sendo que, para transferências onerosas ou doações de bens imóveis se aplica um imposto adicional de 0,8% ao valor da propriedade.
Agora, quando os destinatários são cônjuges, descendentes ou ascendentes de portugueses, as transferências por morte ou vitalícias estão isentas. Este estudo também destaca alguns exemplos que merecem atenção: Canadá e Venezuela estão entre os países que cobram os impostos mais elevados sobre transferências de empresas familiares; China, Nova Zelândia e Nigéria não cobram nenhum imposto especial sobre transferências. Por sua vez, os alívios fiscais para as transferências de empresas familiares nos Estados Unidos mais do que dobraram devido às recentes reformais fiscais.
Por fim, o relatório da KPMG explora ainda algumas tendências globais que devem alterar o panorama fiscal para as empresas familiares nos próximos anos, como por exemplo, o fato da economia informal estar sendo disseminada em muitos países poderá fazer com que muitas empresas familiares atuem fora das estruturas formais de negócios; já a longevidade crescente deve prejudicar os planos de sucessão, uma vez que os proprietários pretendem continuar ativos no negócio até uma idade mais avançada. Por sua vez, muitos millennials estão pensando globalmente e, em vez que assumir as empresas familiares, podem ter outras ideais sobre como o patrimônio deve ser empregado.
