O PIB e o estágio de estagnação econômica do Brasil

As informações relativas à evolução e dimensão do produto interno bruto (PIB) do país, mensuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem sido impiedosamente cruéis com aqueles observadores do comportamento dos mercados, interessados em traçar e vender situações animadoras e triunfalistas acerca da economia nacional, desde o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, marcadas pelo fim do ciclo recessivo e o retorno de condições objetivas e favoráveis ao crescimento sustentado.

Ao menos por enquanto, os números disponíveis vêm desqualificando aquelas leituras mais eufóricas da realidade. Depois de encolher 8,5% entre abril de 2014 e dezembro de 2016, traduzindo a mais intensa e prolongada retração da história republicana, a principal grandeza macroeconômica exibiu variação de apenas 1,1%, em 2017, repetida em 2018, contabilizando reação acumulada de 2,2%, no biênio, o que constituiu a mais lenta e modesta que se tem notícia por essas paragens, representando a exibição, sem cortes, do filme da estagnação econômica.

Apenas em caráter de ilustração, de acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a contração de 1981 foi superada 13 trimestres depois de iniciada, com a colaboração decisiva do esforço exportador, edificado durante o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), da gestão Geisel (1974-1979). Na mesma linha, a regressão de 1989 foi eliminada após 16 trimestres, a partir da criação das bases do plano real, na administração de Itamar Franco. A conjuntura atual abrange o rastejar de 19 trimestres.

No entanto, esse tipo de evento é perfeitamente normal e previsível no curso de economias capitalistas que vivenciaram longos e profundos estágios depressivos, notabilizados por substancial elevação das margens de capacidade ociosa dos fatores, e cujo escape se dá em clima de multiplicação de desconfianças, por conta do não equacionamento da instabilidade política.

A par disso, emerge a percepção dos atores de ausência de consistentes compromissos oficiais com a formulação, aprovação e execução de reformas institucionais capazes de assegurar a eliminação das anomalias que impedem a viabilização dos requisitos à reativação dos negócios, especialmente, no caso brasileiro, a falência do estado e contaminação do cotidiano microeconômico.

Especificamente em 2018, o PIB chegou a R$ 6,8 trilhões e, pela ótica da produção, o modesto incremento foi distribuído entre agropecuária (0,1%), indústria (0,6%) e serviços (1,3%). No setor fabril, os desempenhos relevantes ocorreram em eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (2,3%), transformação (1,3%) e extrativas (1,0%), e a construção caiu 2,5%. A performance dos serviços foi puxada por atividades imobiliárias (3,1%), comércio (2,3%) e transporte, armazenagem e correio (2,2%).

Do ângulo da absorção doméstica, constatou-se estabilidade dos gastos públicos e subida do consumo das famílias (1,9%), branda reflexo da diminuição dos juros, inflação e desemprego, e formação bruta de capital fixo (4,1%), primeira variação positiva depois de 4 anos consecutivos de queda, o que fez a taxa de investimento ascender de 15,0% do PIB, em 2017, para 15,8% do PIB, em 2018.

No front externo, as exportações aumentaram 4,1%, fruto da combinação entre expansão da economia mundial e depreciação do real, enquanto as importações avançaram 8,5%, graças à discreta reação da demanda interna, sobretudo o investimento.

Por tudo isso, é fácil notar que os patamares de atividade no Brasil continuam bastante abaixo daqueles registrados quando a crise foi deflagrada, pela falta de orientação econômica e apego ao diálogo político na gestão Dilma, problemas potenciados pela maximização de práticas, herdadas de seu antecessor, de deslocamento de recursos orçamentários e do caixa das companhias estatais para fins diferentes do que o preenchimento das lacunas existentes no atendimento das prioridades de infraestrutura física e carências sociais.

Nesse sentido, cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam ampliação da disparidade de renda no Brasil em 2018, alcançando o maior nível desde 2012. O Índice Gini do rendimento domiciliar per capita foi de 0,6259 entre outubro e dezembro de 2018, contra 0,6156, entre julho e setembro, representando a 16ª elevação seguida. O Índice varia entre 0 e 1, sinalizando aumento da concentração ao se aproximar da unidade.

A virada do jogo, em 2019, esbarra nos fortes indícios de desaceleração do comércio global, puxado por China e Europa, reforçados pela exacerbação da cautela de empresas e consumidores diante das dúvidas quanto à concretização dos arranjos políticos para a aprovação das modificações estruturais pelo congresso e, por extensão, da não explicitação de qualquer estratégia macroeconômica de estabilização.

O mais preocupante, porém, é que enquanto as nuvens negras não forem dissipadas, a roda pode voltar a girar em sentido contrário. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, elaborada pelo IBGE, aponta que a taxa de desocupação subiu de 11,7% da população economicamente ativa (PEA), entre outubro e dezembro de 2018, para 12,0% da PEA, no intervalo compreendido entre novembro de 2018 e janeiro de 2019, em razão do fechamento das vagas temporárias abertas no final de ano, totalizando 12,7 milhões de brasileiros à procura de trabalho.

Já a taxa de subutilização da mão de obra – abrangendo aqueles desempregados que buscam trabalho, os que desistiram de fazê-lo e os ocupados por tempo insuficiente – aumentou de 24,1% da PEA para 24,3% da PEA, em igual período, correspondendo a 27,5 milhões de pessoas praticamente à margem do mercado de consumo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.