Controle da Receita sobre operações com criptomoedas é um marco importante para depurar mercado
A partir do dia 1º de agosto, as exchanges de criptoativos (corretoras que realizam a compra e venda de moedas virtuais) deverão informar à Receita Federal sobre todas as operações de compra e venda de criptomoedas, como o Bitcoin, realizadas em território nacional. A Instrução Normativa com a determinação foi publicada na última terça (7) no Diário Oficial da União.
Ismair Junior Couto, diretor jurídico do Grupo Bitcoin Banco (GBB), grupo econômico que tem como subsidiárias as duas maiores exchanges da América Latina, NegocieCoins e TemBTC, afirma que a norma já era esperada pelo mercado cripto. “Consideramos absolutamente positivo esse tipo de iniciativa do Estado brasileiro. As nossas plataformas já estavam modeladas para a prestação dessas informações. A cada fim de exercício nós fornecemos um documento para o cliente com sua movimentação e posição em carteira para que possa incluir na declaração de Imposto de Renda”, afirma Couto.
Um grupo multidisciplinar composto pelas áreas jurídica, de compliance, controladoria e tecnologia foi criado pelo GBB para cumprir à risca o prazo solicitado pelo fisco. “Até agora o Estado brasileiro produziu pouquíssimas regras relacionadas à atividade econômica de criptomoedas. Havia apenas pinceladas de informação da Receita Federal para fins de tributação. A Instrução Normativa Nº 1.888 sem dúvida inaugura um procedimento importante. Nós a consideramos um marco da criptomoeda no Brasil”, sublinha Couto.
Clientes
Para o Grupo Bitcoin Banco, a regulamentação trará mais transparência ao mercado e dificultará a execução de crimes financeiros. “Temos uma estrutura pesada e institucionalizada em relação à checagem e compliance dos nossos clientes. Os usuários que hoje operam nas nossas plataformas já passaram por um grande pente fino, não são pessoas operando para viver na clandestinidade. Por esse movimento, acreditamos que no caso do GBB não haverá fuga de clientes. Ainda que haja evasão de um ou outro, isso ajudará na depuração da nossa clientela, porque nós queremos conosco pessoas que respeitam as leis brasileiras”, diz o diretor jurídico.
Daniel Morais, gerente de controladoria do GBB, acentua que investidores que desejam se manter anônimos sairão do mercado brasileiro. Em contrapartida, a regulamentação abre o mercado para novos clientes. “Existem muitas instituições, como fundos de investimento, que não podem acessar mercados desregulados. Com essa Instrução Normativa, a partir de agosto vão poder entrar com tranquilidade. É um mercado que vai jogar totalmente limpo”, conta.
