A debilidade do transporte rodoviário brasileiro
Enquanto os indicadores de curto prazo sugerem a probabilidade de conquista de razoável fôlego no resgate do controle das variáveis de estabilização macroeconômica, com ênfase para inflação, juros e consumo, a nação se depara com a rápida e progressiva deterioração dos elementos ligados à infraestrutura, particularmente no campo dos transportes e, em especial, aquele realizado por rodovias.
A esse respeito, a 4ª edição do Anuário CNT do Transporte, preparado pela Confederação Nacional do Transporte, e divulgado neste final de 2019, apresenta a consolidação de séries históricas dos principais dados e informações das características e evolução dos quatro modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo), abarcando o segmento público e privado, de cargas e passageiros, levantados em pesquisas realizadas pela entidade e também oriundos de outras fontes.
Tal iniciativa revela-se essencial para a avaliação da situação atual, identificação de tendências, formulação de cenários prospectivos, feitura do planejamento sistêmico de médio e longo prazo das ações e, sobretudo, suprimento de elementos cruciais à elaboração e monitoramento de políticas públicas para a área, numa demonstração inequívoca das chances de estabelecimento de articulações virtuosas entre instâncias governamentais e empresariais.
Em relação ao segmento rodoviário, o trabalho da CNT expõe indicadores relativos à movimentação de cargas e pessoas, produção e frota de veículos e as condições da infraestrutura, que, dentre várias constatações, permitem identificar o agravamento das restrições crônicas à operação dos meios que garantem o escoamento de quase 70,0% das mercadorias comercializadas no território nacional e o deslocamento da população.
De acordo com o relatório, em uma década, houve aprofundamento do descompasso, quantitativo e qualitativo entre o capital social básico oferecido para a circulação de caminhões, ônibus e veículos de passeio, nas estradas brasileiras, e os ascendentes patamares de demanda.
Mais precisamente, no período 2009 e 2019, a frota de veículos leves e pesados subiu 74,1% (motocicletas, 84,3%, automóveis, 62,0%, ônibus (50,9%), e caminhões, 38,5%), contra expansão de apenas 0,5% e 1,3% da malha pavimentada e não pavimentada disponível.
Convém assinalar que a fabricação de veículos passou de 3,1 milhões de unidades, em 2009, para o nível recorde de 3,7 milhões, em 2013, inflado artificialmente por benesses tributárias e financeiras, acionadas pelos governos Lula e Dilma, sob a justificativa de “salvação da pátria” das ameaças de penetração doméstica do colapso global de 2008-2009.
A profunda e longa recessão instalada no país a partir de 2014 ocasionou recuo contínuo da quantidade produzida, que atingiu o piso de 2,2 milhões, em 2016, e voltou a subir de 2017 em diante, na esteira dos sinais de discreta recuperação dos negócios, durante a administração de Michel Temer, e chegou a 2,9 milhões, em 2018.
Na verdade, o superdimensionado parque de veículos brasileiro constitui o 8º maior do mundo em produção, ficando, em 2018, atrás da China (27,8 milhões de unidades), Estados Unidos (11,3), Japão (9,7), Índia (5,2), Alemanha (5,1), México (4,1) e Coreia do Sul (4,0).
Ao mesmo tempo, os padrões de qualidade das rodovias são considerados precários na maior parte dos percursos. Inquérito da CNT, que avalia toda a extensão pavimentada federal e os principais trajetos estaduais, verificou que a soma dos conceitos regular, ruim ou péssimo subiu de 57,0% da rede rodoviária do Brasil, em 2018, para 59,0%, em 2019. Além disso, constatou piora na situação de pavimento com problemas, que aumentou de 50,9% para 52,4%, sinalização (de 44,7% para 48,1%) e geometria (75,7% para 76,3%). Em média, 59,0% do estado geral das estradas estão em condições tidas como precárias.
No fundo, o funcionamento da matriz rodoviária nacional em referências aceitáveis esbarra na concatenação de um grupo de fatores adversos como a falência fiscal e financeira do estado, timidez e inoperância das ações dirigidas à desestatização e concessões dos serviços, incluindo falhas gritantes de regulação e tentativas de fixação de tetos de retornos privados, e a perene ausência de compromissos oficiais com a discussão social de um projeto de desenvolvimento, que envolva os atores interessados (governo, operadores e usuários do sistema).
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex- diretor presidente do IPARDES.








