Coronavírus e o governo enfermo
De acordo com a autoridade monetária do Brasil, o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do produto interno bruto (PIB), caiu -9,73% e -15,09%, em abril de 2020, em relação ao mês anterior e ao mesmo mês de 2019, respectivamente. A queda foi de -4,15%, no quadrimestre, e -0,52%, em doze meses. Pode ainda não representar o fundo do poço, a não ser que ocorra reversão da marcha das variáveis sanitárias e políticas.
Há incontáveis evidências de que a eleição do candidato à presidência da república Jair Bolsonaro, em 2018, esteve amparada na penetração social de uma plataforma de amplo repúdio as administrações antecedentes, marcadas por inúmeros casos de malversação e desvios de recursos orçamentários e verdadeiros assaltos ao caixa das companhias estatais, viabilizados pelo pronunciado aparelhamento partidário daquelas instâncias.
Houve também a influência decisiva exercida pela retórica amparada na necessidade de realização de limpeza completa dos velhos costumes políticos, impregnados no presidencialismo de coalização, ou de cooptação, como definem alguns, cuja funcionalidade era determinada pelo loteamento dos cargos estratégicos da máquina federal entre os partidos da aliança selada durante o ciclo eleitoral, acrescidos daqueles requeridos à garantia de maioria legislativa, imprescindíveis à aprovação das propostas, projetos e demandas procedentes do palácio do planalto.
A notória ausência de um plano consistente, articulado, defensável e negociável com o parlamento, a montagem de uma equipe de gestão multifacetada e de qualidade no mínimo discutível, a veemente negação da tarefa de execução de arranjos partidários, ainda que sem o fardo da abdicação dos princípios éticos defendidos nos palanques físicos e, principalmente, eletrônicos, constituíram matéria prima para a formação de um governo enfermo, desde o seu nascedouro, incapaz sequer de dar continuidade ao programa ortodoxo e reformista, engendrando pelo time do antecessor, Michel Temer, e assegurar o prosseguimento da discreta saída da recessão econômica de 2014 a 2016, em curso desde 2017.
Alguns exemplos patéticos e práticos da ocorrência de desgoverno repousam na mutilação da potência fiscal da reforma da previdência pelo Congresso, virtual paralisação do programa de privatizações, edificado sob Temer, postura vacilante ou mesmo desistência de preparação e encaminhamento ao legislativo de documentos sugestivos de novos arcabouços tributário, administrativo e financeiro, essenciais para a evolução da eficiência macro e microeconômica nacional.
Sem contar a opção preferencial em praticar alinhamento externo com único país (ou presidente), o contínuo desrespeito com parceiros comerciais estratégicos, as considerações inoportunas acerca de episódios eleitorais em andamento em nações vizinhas, a omissão na discussão e cumprimento da agenda ambiental mundial, a conivência com o desmatamento predatório da Amazônia e, para coroar, as frequentes e crescentes incursões contrastantes com princípios e iniciativas democráticas mais elementares, abarcando ataques às múltiplas instituições, adversários e meios de comunicação, além de apologias a torturadores.
É curioso notar que, em um mundo que caminhava a passo largos, antes do evento do Coronavírus, no caminho de rápido aprofundamento da 4ª revolução industrial, baseada na inteligência artificial e digitalização, fortemente dependente de tecnologia, inovação e produtividade, o Brasil está há quase um ano e meio sem bússola e titular efetivo na esfera educacional.
Trata-se de uma nau sem rumo, pilotada por um grupo político portador de inspiração autoritária, coadjuvado por time econômico de corte liberal, habilitado a desenhar e aplicar o paradigma de rápida retirada do estado, endividado e moroso, de inúmeras incumbências econômicas, sociais e infraestruturais, que seriam repassadas à iniciativa privada, por suposto, mais capitalizada, ágil e eficiente.
Para tanto, bastaria a fixação de regras claras e estáveis, brotadas da formulação de marcos regulatórios detalhados, aderentes à combinação entre exigências sociais e lógica microeconômica, que representariam autênticas barreiras ao prosseguimento e proliferação de comportamentos lesivos ao interesse público.
Porém, as inúmeras desavenças ou, na melhor das hipóteses, incompreensões de mensagens entre chefe do estado e subordinados chaves, sintetizadas em excesso de retórica e inação e exemplificada pela renovada intenção de recriação da famigerada CPMF, provocaram enfraquecimento das armas liberais.
Assim, economia estagnada e governo apático e sem projeto e retaguarda parlamentar demarcaram um campo à penetração e disseminação da Covid-19 em território nacional, ocasionando enormes danos à saúde das pessoas, empresas, empregos e finanças públicas e, o que é pior, desnudando as limitações nada desprezíveis do arsenal liberal para lidar com choques multidimensionais, englobando, neste caso, os ângulos sanitário, econômico e social, com os inevitáveis desarranjos políticos.
A morosidade no reconhecimento da complexidade do problema e veemente e persistente minimização de sua gravidade, sobretudo por parte do mandatário da nação, levou a adoção de providências monetárias e fiscais, destinadas à salvação de vidas, empresas e empregos e abrandamento da queda da renda das famílias e receitas de estados e municípios, confusas e insuficientes.
Só a título de ilustração, a despeito do derretimento da taxa Selic, as anunciadas linhas de crédito especiais subsidiadas não chegaram aos tomadores finais por restrições de natureza burocráticas e resistências do oligopólio bancário em efetuar empréstimos, em um quadro de elevada inadimplência de consumidores e firmas, ampliada pelo terremoto causado pela SARS-CoV-2.
Tais distorções foram agudizadas com a evolução do surto, em modo exponencial, por período prolongado, caracterizada por acentuada disparidade regional, sem o vislumbre do alcance do esperado platô e, o que é mais grave, com possibilidades reais de engate entre 1ª e 2ª onda de contaminação, algo inédito na curta vida da patologia no mundo.
Mais que isso, mão fosse e empenho do Congresso Nacional, não haveria auxílio emergencial, socorro financeiro compensatório à perda de arrecadação das unidades federadas e orçamento de guerra, que permite a feitura de dispêndios incrementais à execução normal, até 31 de dezembro de 2020, e a quebra da regra de ouro e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que as operações se restrinjam à cobertura dos requerimentos vinculados à doença.
No entanto, a situação permanece dramática, ao pressionar a capacidade de suporte das estruturas hospitalares e impor o desenho de avanços e recuos no processo de abrandamento ou eliminação das políticas de distanciamento e isolamento social, em um cenário de absoluto abandono, pela órbita federal, da responsabilidade de coordenação das ações anticrise e concatenação das atribuições com estados e municípios.
A superação do estágio caótico e recuperação do tempo perdido forçarão o restabelecimento de diálogos maduros entre os atores políticos e institucionais, cruciais à designação dos complicados próximos passos, a começar pela viabilização da transformação da assistência financeira temporária aos vulneráveis em estratégia pública perene de renda mínima.
Isso exigirá criteriosa revisão e avaliação dos benefícios e custos das iniciativas já existentes, plantadas na Carta Magna de 1988, implantadas por Fernando Henrique Cardoso (FHC) e reorganizadas e alargadas por Lula e Dilma, com ênfase para Bolsa Família, Seguro Desemprego, Abono Salarial, Farmácia Popular, Seguro Defeso e Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguidas pela montagem e explicitação da engenharia tributária e fiscal adequada à arregimentação das cifras correspondentes, incluindo a utilização dos inescapáveis instrumentos baseados em emissão de dívida e subida da carga de impostos diretos.
Ao fazer isso, os policy makers e entes políticos nacionais estariam favorecendo o deslocamento ao pavimento do esquecimento de uma das célebres frases proferidas pelo economista, diplomata e ex-ministro do Planejamento do governo de Castelo Branco (1964-1967): “o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades”.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
