Brasil: dois anos de desgoverno
Decorridos quase dois anos desde a posse do atual presidente da república, o Brasil contabiliza resultados pouco animadores, em inúmeras frentes, bastante influenciados pela não percepção da marcha de desaceleração cíclica dos negócios, verificada em escala mundial, a partir do 2º semestre de 2018. Houve também a influência decisiva da negação, precária gestão e diminuto aprendizado acerca da dinâmica destrutiva acoplada à pandemia do novo coronavírus, que, por essas paragens, praticamente emendou a 2ª onda sem a ocorrência do escape da 1ª.
Especificamente em relação às empreitadas de combate à evolução e tentativa de reversão da patologia, o executivo federal notabilizou-se pela sucessão multiplicada de erros, notadamente a minimização do problema, a desautorização de iniciativas corretas adotadas pelo ministério da saúde e a adoção de gerenciamento burocrático e pouco transparente da pasta.
Não menos nocivo foi o repúdio à ciência, em diferentes escalas de abrangência, a pressão pela inclusão da utilização de medicamentos comprovadamente ineficazes nos protocolos de tratamento, a despreocupação com o desenvolvimento de imunizantes e, por enquanto, a resistência do exercício de programação adequada e fixação de critérios para aprovação, aquisição e aplicação das vacinas na população.
“Por pensamentos, palavras, atos e omissões”, em nenhum momento, o chefe de estado fez questão de ao menos disfarçar a absoluta ausência de sensibilidade e, no mínimo, prestar solidariedade às mais de 179 mil famílias que sofreram as dores provocadas por perdas de entes queridos, vitimados por uma doença grave, avaliada como algo trivial, ou uma gripe leve, pelo mandatário da nação.
Na verdade, desde que começou a ocupar o gabinete do poder supremo no Palácio do Planalto, o inquilino do planalto não aproveitou o princípio de “arrumação da casa”, conduzida pela administração de Michel Temer (entre maio de 2016 e dezembro de 2018), especialmente quanto à perseguição de estabilização das finanças públicas, sinalizada pela Lei do Teto de Gastos, queda consistente da inflação e dos juros, incipiente recuperação dos níveis de atividade e esboço de algumas reformas institucionais.
Em vez disso, Bolsonaro preferiu partir para a polarização e o embate político, sintetizado em confrontos com qualquer agente ou grupo social identificado como ameaça ao projeto de reeleição, em uma demonstração inequívoca de preguiça e/ou incapacidade de governar.
Para piorar, incontáveis estripulias brotadas do interior da esplanada dos ministérios, e magnificadas por verdadeiras milícias construídas por fervorosos devotos digitais do presidente, contribuíram para balançar, não poucas vezes, os alicerces institucionais, o que exigiu imediatos esforços de intervenções reparadoras por parte dos poderes legislativo e judiciário.
Ademais, o desprezo aos itens prioritários da agenda ambiental, social, racial e de direitos humanos, levantada, defendida e implementada em âmbito internacional, a feitura de vistas grossas à devastação e queimadas florestais na região amazônica, o alinhamento incondicional à doutrina do século 19, aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recém-derrotado nas urnas, e as diversas manifestações de desrespeito à China, maior parceiro comercial do país, serviram para delinear a formação de tempos menos róseos nas relações externas do Brasil, especialmente com a provável não aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
No terreno das variáveis de desenvolvimento, ligadas ao ajuste fiscal e ao investimento, materializadas nas incursões de base, o solitário avanço repousou nas modificações do aparato de aposentadorias e pensões, ainda em 2019, lideradas e carregadas pelo parlamento, que, por sinal, dedicou-se ao cumprimento da exaustiva tarefa de aproximação do cotidiano social da proposta obesa enviada pelo ministério da Economia. O que se viu foi o monstro receber maquiagem e brincos para ficar bastante parecido com o documento endereçado ao Congresso pela equipe de Temer, em 2016.
De resto, nada andou no transcorrer de dois anos. O mais gritante, porém, foi o enorme esforço do staff de Bolsonaro em atrapalhar a tramitação de iniciativas em estágio aprimorado de negociações no parlamento, sobretudo a flexibilização tributária, que conta com dois trabalhos bastante convergentes, em tramitação na Câmara e no Senado. Por essa perspectiva, o titular da Economia, optou simplesmente por manter a defesa intransigente do inaceitável retorno de alguma coisa semelhante à falecida CPMF.
Na mesma linha, não aconteceu qualquer insinuação de reforma financeira, as poucas privatizações representaram a maturação de desenhos realizados sob a batuta do grupo de Temer e as transformações no arranjo do federalismo fiscal e na máquina administrativa vem sendo permanentemente preteridas e/ou empurradas com a barriga.
No que se refere à abertura comercial, emergiu apenas a curiosa diminuição da alíquota do imposto incidente sobre as importações de revólveres e pistolas, de 20% para 0%, definida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), do ministério da Economia, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, aspecto revelador da real feição governamental.
Pela ótica conjuntural, ou dos componentes de estabilização, cumpre sublinhar a competência e independência funcional do Banco Central (BC), ao imprimir uma estratégia de promoção de sucessivos cortes dos juros primários, em sintonia com o recuo consistente da inflação, que, infelizmente recobrou rota ascendente, explicada pela impulsão das cotações mundiais das commodities e as pressões de demanda interna por bens essenciais, fabricados por segmentos como pronunciada força de oligopólio.
Já, no enfrentamento dos estragos econômicos e sociais causados pela Covid-19, a operação do executivo expressou o papel de mero figurante no espetáculo encenado e apresentado pelo Congresso Nacional. De fato, o auxílio emergencial aos vulneráveis, o socorro financeiro aos estados, o orçamento extraordinário ou de guerra e o aporte de recursos subsidiados dirigidos aos ramos empresariais mais atingidos, constituem a execução de atos prioritariamente concebidos, debatidos e autorizados pela Casa de Leis.
Ao que parece, em dois anos, a Democracia brasileira conseguiu, por meio de uma espécie de parlamentarismo postiço, produzir alguns ajustes nas ideias e intenções de cunho totalitário, travestidas de feições de um populismo supostamente redistributivista, assumidas abertamente pelo presidente e alguns membros de um time reconhecidamente fraco e destituído de discernimento a respeito da esmagadora maioria dos assuntos de Estado.
Menos mal, porém insuficiente se se levar em conta a premência de formulação e execução de um programa de nação de longa maturação, que privilegie, em simultâneo, o encaixe competitivo na 4ª revolução industrial global e o fortalecimento do mercado interno, amparado em firmes e intransigentes propósitos de sustentabilidade ambiental e inclusão social.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, ex-presidente do IPARDES.
