Ao suspender compra de pescados brasileiros, União Europeia evidencia fragilidades do sistema de inspeção
A União Europeia (UE) anunciou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, a partir de 3 de janeiro, suspenderá a importação de pescados e produtos de pesca de origem brasileira. Em setembro, uma missão veterinária da UE concluiu que mudanças solicitadas em visitas anteriores ainda não tinham sido realizadas. Então, a Comissão do bloco econômico comunicou, nesta semana, que o sistema de controle da produção de pescado brasileiro tem graves falhas e deficiências, especialmente no que se refere à qualidade dos barcos pesqueiros. A suspensão vai atingir em cheio pelo menos 67 empresas e 2 barcos-fábrica que atualmente exportam pescados para a UE.
Tais missões são realizadas geralmente a cada cinco anos, e as autoridades brasileiras já tinham sido notificadas das exigências outras vezes, ou seja, não houve nenhuma surpresa. O problema é que as ações corretivas não foram possíveis por causa de uma conjuntura que se mostra grave e é denunciada há tempos pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical): falta pessoal e capacitação na área de inspeção e fiscalização agropecuária no Brasil.
De acordo com o presidente da entidade, Maurício Porto, a suspensão por parte da União Europeia deixa claro um problema latente, que pode piorar em breve, caso seja aprovada a terceirização da inspeção de produtos de origem animal. “O que está acontecendo agora com os pescados mostra que a política do governo brasileiro necessita de um rumo diferente do que vem sendo tomado. É preciso valorizar o auditor fiscal federal agropecuário (AFFA), promover novos concursos e dar melhores condições de trabalho”, defende Porto.
Ainda de acordo com o Anffa, a situação está agravada com o descaso da Secretaria de Pesca, que já teve status de ministério, pertenceu ao Mapa, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e agora está para ser transferida para a Presidência da República. “São mudanças que enfraquecem as políticas voltadas para a atividade pesqueira. Vemos tal movimentação com preocupação”, diz o presidente da entidade.
Impactos econômicos
O continente europeu é um dos principais mercados desse setor e, em 2015, comprou 9 mil toneladas de pescado brasileiro. Em 2016, foram 7 mil toneladas, e a principal espécie é o atum. Em nota, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) afirmou que o setor movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano e gera emprego para cerca de 1 milhão de pessoas.
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites, etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
