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Sebrae vai ao STF para evitar desvio de finalidade de recursos

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta terça-feira (11), em Brasília, que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram).

O corte de recursos afetará o atendimento de mais de 608 mil pequenos negócios ao ano, o que corresponderia a toda região Norte do país, por exemplo. O Sebrae também estuda entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP. O diretor-superintendente do Sebrae/PR e presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), Vitor Roberto Tioqueta e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, participaram da coletiva de imprensa, na capital federal.

“Os recursos do Sebrae são oriundos de uma contribuição de domínio econômico, cuja finalidade de aplicação está no artigo 170 da Constituição Federal”, afirmou o presidente do Sebrae. “A exploração de museus está fora desta finalidade e não podemos pagar a conta sozinho”, acrescentou Afif, explicando que foi surpreendido com a informação de que a verba seria retirada do Sebrae. A instituição chegou a sugerir como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender as micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus, acordo semelhante ao feito, recentemente, com o Ministério do Turismo.

Segundo a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, os recursos retirados do Sebrae podem causar grave prejuízo à instituição e aos pequenos negócios. “Representa a diminuição de 608,6 mil atendimentos no Sebrae. Seria como excluir o Norte da atuação da instituição. É como se toda a região ficasse sem atendimento de uma hora para outra”, afirmou a diretora, ressaltando que são os pequenos negócios que seguram o emprego no Brasil. “Eles responderam por 93% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre”, ressaltou.

“A MP gera uma insegurança institucional e nos preocupa, pois temos acordos e metas a cumprir. O déficit público nunca vai caber no orçamento do Sebrae”, acrescentou o diretor de Administração e Finanças, Vinicius Lages.

Vitor Roberto Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR e presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), lembra que o momento da economia exige ainda mais a ação do Sebrae em todas unidades da Federação. “É uma medida na contramão das demandas dos empreendedores de micro e pequenas empresas que precisam ainda mais do apoio e das soluções do Sebrae para enfrentar os efeitos da crise”, analisou.

Tioqueta lembrou que o Sebrae está presente nos Estados e atende empresas em municípios de todo Brasil. “Trabalhamos fortemente no desenvolvimento territorial, contribuindo para o crescimento das MPEs que são responsáveis pela maioria dos empregos gerados e, portanto, contribuem com o desenvolvimento e criação de renda nas bases, que são os municípios”, avaliou.

Guilherme Afif ressaltou, durante entrevista coletiva, que a recuperação dos museus é uma causa importante, devido à situação atual de alguns deles, mas que os recursos do Sebrae não são para essa finalidade. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, disse o presidente do Sebrae.

Crédito da foto – Charles Damasceno

mirian
Sobre a Mirian Gasparin Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
http://www.miriangasparin.com.br

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