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Receita Federal intima empresas com dívidas ativas

A Receita Federal do Brasil deve intimar, nos próximos dias, 440 mil empresas que possuem débitos com o Fisco. O valor total da dívida, já com multas e juros, é de R$ 6 bilhões. As irregularidades foram identificadas durante auditoria interna feita nas Declarações de Débitos e Créditos Federais (DCTF) entregues pelas empresas no peíodo de agosto de 2010 e janeiro de 2011. A informação é que os contribuintes têm 30 dias, a partir da intimação, para regularizar a situação junto ao Fisco. Caso contrário, as empresas poderão ser inscritas em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do Banco Central (BC). Além disso, os contribuintes também serão impedidos de tirarem certidão negativa de débito (CND).

O contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil, explica que a Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria da Fazenda Nacional depois que o prazo estabelecido para pagamento é esgotado. As empresas devem enviar, todos os meses, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, na qual descrevem os tributos devidos e as formas de pagamento. A partir disso, a Receita faz uma auditoria nos dados e, caso alguma inconsistência seja constatada, intima as empresas para efetuar o pagamento da diferença ou apresentar a impugnação á  receita ”, explica.

As cobranças dos débitos levavam entre seis e oito meses após a entrega da DCTF. Com as mudanças implantadas pelos órgãos reguladores, os processos de auditoria e intimação serão feitos no mês seguinte á  entrega da declaração. O sistema vai calcular automaticamente a diferença para então emitir as intimações.

De acordo com informações divulgadas pela Receita, mais de 1,5 milhão de médias e grandes empresas são obrigadas a declarar, mensalmente, a DCTF. As micro e pequenas empresas inscritas no Simples estão isentas. As médias e grandes, por sua vez, devem ficar atentas aos prazos e tomar muito cuidado para não declarar nada de forma errada. Muitas vezes, a assessoria de empresas especializadas é a melhor solução para que as empresas não se percam em meio a tantos tributos, normas, portarias e declarações”, afirma o contador Gilmar Rissardi.

በimportante ressaltar que a cobrança mensal dos débitos começará no próximo mês de abril e vai fazer referência á  declaração de março. O objetivo é que com o novo sistema, a Receita aumente a arrecadação em R$ 280 milhões por mês. Outra novidade da Receita é que as empresas serão notificadas pela internet, antes, os avisos eram enviados apenas via correio. A partir de agora, as intimações vão ser encaminhadas á  caixa de e-mails que as empresas têm cadastradas na Central de Atendimento Virtual da Receita, mas, o serviço é opcional.

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