Governo deve promover mudanças na legislação que trata sobre terceirização de mão de obra
Com duas emendas tramitando no Congresso para regulamentar o serviço de terceirização nas empresas, é possível que a regularização dessa relação de trabalho, que já é prática nas empresas, deva ser regulamentada em breve, apoiada pelo Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO). Com base nesse cenário, os palestrantes do Seminário de Governança Trabalhistas: Melhores Práticas alertam sobre as mudanças que devem trazer impacto nas relações entre empresas e terceirizados.
O diretor corporativo de RH da Gestamp, Washington Oliveira, disse que o governo pretende tornar obrigatória a checagem da idoneidade dos prestadores de serviços terceirizados. “É o que já fazemos em tese, mas precisamos nos esforçar para realizar a lição de casa com maior rigor e conferir todos os documentos comprobatórios dos terceirizados, já que temos responsabilidade subsidiária”, afirma.
Oliveira foi um dos palestrantes do seminário que marcou o lançamento do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr) em Curitiba, realizado pela Becker, Pizzatto & Advogados Associados (BPAA). A coordenadora do IBGTr, a advogada Danielle Artigas, esclarece que esse é um dos pontos que integram o escopo do trabalho da governança trabalhista. “São ações para gerenciar as relações de trabalho em que recursos humanos, área financeira e comercial, bem como o setor jurídico, trabalham juntos para minimizar os impactos negativos de possíveis ingerências com relação à mão de obra”, assinala.
Na governança trabalhista, estão dispostos instrumentos para realização de diagnóstico, onde estão previstos: imersão na empresa, mapeamento preliminar e plano de ação. Na implantação, a governança trabalhista preconiza revisão de toda documentação, procedimentos e fluxos, seguido de treinamento e desenvolvimento de indicadores, seguido de monitoramento e acompanhamento. “Em todas essas etapas, é preciso sinergia entre as áreas, que vai se refletir na melhoria do ambiente interno, atingindo a raiz dos problemas das organizações”, finaliza ela.
