Fiep defende regulamentação de contratos de terceirização

Para Campagnolo, falta de uma norma que regulamente a questão gera insegurança jurídica.

Nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC). Para o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a regulamentação da terceirização é uma medida necessária para dar mais segurança jurídica às empresas e proteger os direitos dos empregados. “A falta de uma norma que regulamente a questão gera insegurança jurídica, tanto aos empresários, quanto aos trabalhadores. É um assunto que alcança o interesse de todo o setor produtivo”, defende o presidente. Segundo Campagnolo, em momento algum a terceirização pode ser confundida com precarização do trabalho. “Apesar do dispositivo permitir a empresa terceirizar qualquer atividade, ele exige que os serviços sejam determinados mediante prova da qualificação da empresa contratada”, defende Campagnolo. O presidente da Fiep ressalta ainda que a terceirização é sinônimo de modernidade e um processo natural da evolução do mercado de trabalho.

Segundo a Fiep e outras entidades empresariais, o projeto ainda cita, expressamente, quais são as cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços, entra elas as especificações do serviço; local e prazo para execução deste (quando for o caso) e a obrigatoriedade de fiscalização pela contratante do cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada. Desta forma, o contrato de terceirização passa a fornecer plena segurança jurídica às empresas além de proteger os trabalhadores terceirizados, que passam a ter seus direitos garantidos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fiep convocam empresários e representantes de entidades do setor a se mobilizarem junto aos parlamentares membros da Comissão para que estes se posicionem a favor da aprovação da PL 4330/2004.Seis deputados paranaenses integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara: Eduardo Sciarra, Marcelo Almeida e Osmar Serraglio, titulares, e Dilceu Sperafico, Ricardo Arruda e Sandro Alex, suplentes. O projeto, se aprovado na CCJC, será encaminhado ao Senado Federal, ou em caso de recurso, ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.