Investimentos em pessoal e segurança previnem eventuais processos contra shopping centers

As compras de fim de ano atraem centenas de pessoas na corrida dos presentes para o Natal. Com mais de 30 Shopping Centers na cidade, estes locais acabam sendo o destino da maior parte destes consumidores. O clima natalino inspira lojistas e há uma grande euforia com o aumento do fluxo de pessoas. Um alerta para os Shopping Centers, que precisam estar preparados para eventuais problemas. Atualmente não existe nenhuma norma jurídica específica que ampare os shopping centers, que são regulados pelas leis gerais. Mas de acordo com a advogada Simone Zonari Letchacoski, do escritório Zonari Letchacoski Sociedade de Advogados, há alternativas. “A relação jurídica entre o shopping e os clientes é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser um estabelecimento prestador de serviço”, ainda segundo ressalva a advogada, “o shopping não possui qualquer responsabilidade com a relação de consumo existente entre o lojista e seu cliente na compra e venda de produtos”.

Brigas nas dependências do shopping, inclusive nos estacionamentos e furtos estão entre os casos mais corriqueiros. A Administração dos Centros de Compras é responsável pela ordem em áreas comuns, mas com limitações. “A segurança é limitada, pois não é armada, desta forma seu dever de zelar pela segurança estende-se ao limite do que será possível fazer”. Em todos os casos, a polícia deve ser acionada. “É um local público e, portanto, sua segurança também é dever e responsabilidade do Estado, principalmente por conta desta limitação”, explica.

Maria Cecilia Valente de Oliveira, também advogada, lembra de ações judiciais que o shopping pode sofrer em relação à segurança interna. Para ela, “É interessante pedir ajuda ao Estado, e como ideia sugiro a solicitação de apoio mediante a instalação de uma unidade móvel da polícia durante o período de maior movimento, tendo em vista que quanto maior o fluxo, maior o perigo de ocorrências”, alerta a advogada.

A aglomeração de pessoas é a oportunidade que os ladrões aguardam. Tanto lojistas quanto compradores, ficam mais desatentos no meio da euforia e os bandidos aproveitam. Novamente como não existem leis específicas, a responsabilidade é dividida. “A jurisprudência normalmente entende que os furtos ocorridos dentro das lojas é de responsabilidade do lojista, porém os furtos ocorridos nas áreas comuns são de responsabilidade do shopping, estendendo esta responsabilidade aos estacionamentos, mesmo que administrados por terceiros”, dizem as advogadas.

Investir em segurança e na comunicação interna, alertando clientes e lojistas dos riscos, bem como o preparo dos funcionários também auxiliam nesta prevenção. Recentemente um processo instaurado contra determinado shopping center acendeu a luz vermelha em relação à acessibilidade e inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. O shopping foi condenado a pagar grande quantia à titulo de danos morais, em favor de um deficiente visual que foi impedido de entrar com o seu cão guia no estabelecimento comercial.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.