Correios submete participação em empresa aérea ao Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá avaliar a possibilidade de os Correios adquirirem participação acionária minoritária em uma empresa de transporte aéreo de cargas. O órgão publicou o ato de concentração no Diário Oficial desta sexta-feira (9).
O objetivo dos Correios é ter uma empresa controlada para realizar o transporte aéreo da carga postal, hoje feito por meio de 13 linhas aéreas contratadas na Rede Postal Noturna, a RPN. A revisão do modelo da RPN ainda atende a recomendações efetuadas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.
Desde 2011, com a sanção da Lei 12.490, os Correios podem adquirir participação acionária em outras empresas. O mesmo modelo proposto pelos Correios é adotado pelos operadores postais da Austrália e da China, países que possuem dimensões continentais como o Brasil.
Os estudos para seleção da parceira tecnicamente mais indicada levaram em consideração as empresas habilitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Das quatro empresas do segmento atuando no Brasil, uma tem composição acionária internacional e as outras três são nacionais, todas com sede no estado do Paraná. A selecionada pelo estudo foi a Rio Linhas Aéreas S.A., que atualmente mantém o maior número de aeronaves cargueiras do mercado e é responsável pelo atendimento de cinco linhas da RPN.
Pela proposta submetida ao Cade, os Correios teriam participação acionária relevante na empresa. Tal proposta, contudo, está condicionada à aprovação dos órgãos reguladores, como Cade e Anac, além de outros órgãos federais (ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações). Havendo aprovação, a expectativa é que a empresa controlada entre em operação no segundo semestre deste ano.
