STF deve retomar essa semana julgamento da desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar esta semana, o importante julgamento de processo referente à desaposentação. O recurso começou a ser julgado no dia 8, quando ocorreu apenas leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos recursos. No dia 9, o julgamento teve continuidade com o ministro relator votando à favor da tese. Assim, o próximo passo será o voto dos demais ministros. Como a decisão tem repercussão geral, terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes. Contudo, estima-se que 70 mil ações estão paradas na Justiça à espera da decisão.
“As expectativas são positivas, sendo que, já passou da hora de ser reconhecido esse direito às centenas de milhares de trabalhadores que, após aposentados, continuaram a trabalhar e contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a decisão for positiva, esses trabalhadores poderão trocar a aposentadoria atual por uma mais vantajosa”, analisa do presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho.
A tese é uma solicitação antiga dos brasileiros, consistindo na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo, a renunciarem ao benefício antigo, para obtenção de novos valores mais vantajosos. “O objetivo é defender um claro direito desses trabalhadores, pois, a Previdência acaba recebendo de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Assim, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão. Em diversas decisões houve o entendimento de que a renúncia à aposentadoria é perfeitamente possível, por ser ela um direito patrimonial disponível”, explica Carvalho.
Nessa hipótese é cabível a contagem novamente do tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência. Caso contrário, o tempo trabalhado não seria computado em nenhum dos regimes, o que constituiria uma flagrante injustiça aos direitos do trabalhador.
Outro ponto importante em relação à tese é o fato de que os aposentados não tem a necessidade de devolução das parcelas recebidas anteriormente. É grande o número de contribuintes que possuem esse direito e que ainda não se atentaram a esse fato, o que faz com que recebam menos do que é justo e muitas vezes passem por dificuldades. Por isso, uma decisão favorável à desaposentação nos próximos dias é muito importante, sendo que nada mais será do que reconhecer um direit
