Demora na aprovação de crédito pode estender o prazo de entrega do imóvel
As entregas de imóveis em Curitiba passam por um processo de estabilização, após o pico de 2013, resultado do boom de lançamentos em 2010. Entretanto, o número de unidades a serem repassadas aos compradores ainda é alto. Segundo dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon/PR), no ano passado, foram liberados alvará de conclusão de obras para 15 mil unidades residenciais na capital paranaense. O setor da incorporação responde por 77% desse montante. O crescimento dos processos de desligamento habitacional pode levar à ampliação do período de espera para o recebimento das chaves o que, segundo a advogada do escritório Santos Silveiro, Lourdes Helena Rocha dos Santos, onera não apenas os compradores, mas também as empresas.
“Isso traduz-se num retardamento do repasse dos recursos da parcela do financiamento à construtora ou incorporadora, que tem como ônus os encargos financeiros sobre o valor do empréstimo que lhe foi concedido para a realização da obra, colocando em risco seu fluxo de caixa. Para o comprador, o atraso pode gerar uma frustração em relação à aquisição e até o desembolso de um valor maior de recursos do que o planejado, pois, em alguns casos, ele ainda terá que manter o aluguel”, avalia.
A especialista em Direito Imobiliário diz que o maior gargalo está na aprovação de crédito dos mutuários pelos agentes financeiros. “Como o período de construção é longo, a renda do comprador pode mudar até a contratação do financiamento, que pode não se encaixar no rendimento mínimo exigido, ou surgir algum problema em seu cadastro, como a inscrição do seu nome nos programas de proteção ao crédito”, avalia Lourdes.
Com o recente anúncio da Caixa sobre o aumento dos juros do financiamento habitacional, ela acredita que o processo deve ficar mais demorado. “Isto porque, inevitavelmente, os compradores vão comparar o empréstimo com as demais alternativas de financiamento oferecidas no mercado. Diferentemente de outros bancos que negociam taxa de juros caso a caso, a Caixa já tem os parâmetros definidos, cabendo ao proponente optar pela condição que melhor se enquadra à sua realidade”, observa Lourdes.
Certo é que o aumento dos juros dos financiamentos pela Caixa não era esperado pelos compradores de imóveis. Segundo a advogada, apenas para os compradores que já estavam com processos aprovados até 19 de janeiro e com contratos emitidos até 30 de janeiro deste ano é que a Caixa honrou a antiga taxa. “Total segurança jurídica possuem os adquirentes que já assinaram seus contratos com as antigas taxas, os quais não serão atingidos pelas atuais mudanças. Entretanto, aqueles que não tinham seus processos aprovados e assinados não têm direito adquirido à taxa antiga, estando sujeitos às novas taxas e às novas condições em vigor no mercado”, esclarece.
De acordo com a especialista em Direito Imobiliário, o prazo médio de realização de um desligamento, atualmente, para que o processo seja considerado bom, é de 30 a 45 dias após a emissão do Habite-se e da averbação da conclusão das obras. “A aprovação do crédito do comprador e a regularização do empreendimento e da documentação da empresa vendedora são indispensáveis para que isto aconteça. Por isso, recomenda-se que a construtora ou incorporadora dê início ao processo de análise de cadastro e renda do cliente, com antecedência ao prazo previsto para o término da obra, a fim de não atrasar o processo”, analisa.
Ainda, para evitar que atrasos aconteçam, Lourdes diz que é que essencial que os agentes financeiros e órgãos públicos estejam aparelhados para atender a demanda e que as empresas da construção civil se antecipem aos prazos. “É necessário o esforço de todas as partes envolvidas, inclusive dos cartórios de registro de imóveis para que os desligamentos aconteçam dentro de um prazo razoável, sem gerar custos adicionais para empreendedores e compradores”, observa.
