Sistema Fiep e Ministério Público do Trabalho assinam termo de cooperação para discutir NR-12
O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, assinaram nesta quinta-feira (10) um termo de cooperação para elaboração de uma agenda positiva de discussões sobre a Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-12 estabelece regras de segurança para o uso de máquinas e equipamentos e vem sendo alvo de muita polêmica em todo o país.
Pela parceria, que envolve ainda o Senai no Paraná, as instituições se comprometem a desenvolver ações conjuntas e trocar informações que possam contribuir com a revisão, adequação e cumprimento da NR-12. “Com a assinatura desse termo de cooperação, em que devemos louvar a iniciativa do procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estamos buscando uma maneira de minimizar esse impacto e, de certa forma, transmitir ao MPT-PR aquilo que mais tem afetado o setor produtivo”, disse Campagnolo. “Em normas como a NR-12, precisamos buscar um equilíbrio, trazendo segurança para o trabalhador e para o empreendedor. Com esse movimento, podemos fazer com que a questão transite de uma maneira talvez não tão danosa”, completou o presidente do Sistema Fiep.
O procurador-chefe do MPT-PR também destacou a oportunidade de troca de informações como o principal benefício da cooperação entre as instituições. Segundo ele, trata-se de uma experiência inédita no país. “A intenção é criar um ambiente de diálogo, chamando empresários, autoridades e especialistas no tema para que possamos verificar qual é a realidade do estado do Paraná, dos diferentes segmentos, e tentar avançar, fazendo os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes em Brasília para aperfeiçoamento da NR-12”, justificou.
Pelo termo de cooperação, cabe à Fiep e ao Senai organizar e divulgar reuniões com os sindicatos filiados a fim de estabelecer uma agenda positiva para a elaboração de uma proposta de revisão da NR-12 e medidas de prevenção e orientação para as adequações necessárias. Já ao MPT-PR cabe propor estratégias, orientações, mecanismos e medidas de incentivo para fomentar o cumprimento da NR-12, através de palestras educacionais e audiências públicas.
Atualmente, o Sistema Fiep já promove uma série de iniciativas nessa área. Uma das principais é a oferta de consultorias do Senai para diagnosticar o atendimento da norma e propor adequações em máquinas e equipamentos das indústrias. A instituição também oferece treinamento para operadores de máquinas e equipamentos de alguns setores. Mais informações estão disponíveis no site www.sistemafiep.org.br/nrs/.
