Bloco K é mais uma obrigatoriedade que as empresas terão que entregar ao Fisco em 2016
Após a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2015, as empresas enfrentarão um novo desafio! A partir do dia 1° janeiro de 2016, as companhias com faturamento anual igual ou superior a R$300 milhões, nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e os estabelecimentos industriais de empresas habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo, precisarão estar em dia com as informações obrigatórias do SPED Fiscal Bloco K. Trata-se de um novo bloco da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que está relacionado ao controle de produção e estoque.
Para as empresas com faturamento anual (igual ou superior) a R$78 milhões, o prazo é 1º de janeiro de 2017. Já para os demais estabelecimentos industriais e atacadistas, classificados nos grupos 462 a 469, o prazo se estende para 1º de janeiro de 2018. Segundo o Gerente de Desenvolvimento da Solução Fiscal GUEPARDO, Sérgio Oliveira, o Bloco K é um novo componente fiscalizatório da EFD, que obriga a formalização mensal dos dados mantidos no Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque. “O Bloco K é um composto de registros com informações sobre estoques próprios e de terceiros, produtos fabricados pela empresa e subcontratações. Quanto mais complexo for o processo produtivo da empresa, mais complicada será a adequação desta nova exigência”, reforça Sérgio.
A Receita Federal Brasileira e a Secretaria de Fazenda vão receber mensalmente informações inerentes ao estoque, o consumo de matéria-prima, as movimentações internas de produtos e a produção. Com isso, é possível efetuar cruzamentos com base nas informações fornecidas.
O gerente de Desenvolvimento da Solução Fiscal GUEPARDO explica que, com o Bloco K, a Receita Federal espera igualar a competitividade das empresas que trabalham de forma legalizada, reduzir as notas fiscais “espelhadas”, subfaturadas ou “meias notas”, além da manipulação das quantidades de estoques.
De acordo com o Ato Cotepe nº 52/2013, o Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque será transmitido mensalmente, por meio do SPED Fiscal, através do arquivo digital da EFD e de acordo com a legislação de cada estado.
A obrigatoriedade da entrega fica para os estabelecimentos industriais, ou aqueles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, desde que não se enquadrem ao Simples Nacional ou ao MEI. Vale ressaltar que o Fisco pode exigir ainda que estabelecimentos de contribuintes de outros setores transmitam as informações por meio do SPED Fiscal.
Quem não entregar, sofrerá penalidades que variam de acordo com a legislação federal e estadual. No caso de apresentações extemporâneas, a multa aplicada é de R$500 a R$ 1.500 e em situações de informações inexatas, incompletas ou omitidas, a multa é de 3% do valor das transações (Lei 12.873/2013) “E não é só isso, além das multas, a não entrega do Bloco K pode trazer diferenças entre estoque e contabilidade, entre estoque registrado e estoque físico, há riscos de declaração de indícios de omissões de receita e ainda pode caracterizar sonegação fiscal”, alerta Sérgio.
A FH, empresa de tecnologia e soluções em TI, viabiliza esse serviço por meio da Solução Fiscal GUEPARDO. Nativo no sistema SAP, o GUEPARDO atende tributos diretos, indiretos, as diretrizes do SPED e disponibiliza o Bloco K de maneira flexível ao cenário de cada empresa.
