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Para especialista, reforma trabalhista já está acontecendo

Luiz Guilherme Migliora.
Luiz Guilherme Migliora.

“A reforma trabalhista já está acontecendo. Já vemos um início de mudança. Entretanto, ainda faltam muitas definições e uma maior fiscalização do Ministério Público do Trabalho para que a reforma realmente seja aplicada na prática”. A afirmação é do professor da FGV-Rio, Luiz Guilherme Migliora, que proferiu palestra no 2o Seminário de Governança Trabalhista, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr), em Curitiba.

Na avaliação de Migliora, as alterações nas relações trabalhistas realizadas nos últimos anos mudaram o perfil do trabalho e sugerem a necessidade de uma reforma. Ele cita como exemplo a terceirização, que com o PLC 30/2015 acaba com os conceitos de atividade meio e atividade fim e, caso observado os ditames da lei e não restar configurado os requisitos da relação de emprego previstos na CLT, com a configuração do vínculo de emprego entre contratante e os empregados da prestadora de serviços. “Outro destaque é a possibilidade de poder terceirizar qualquer atividade, desde que respeitados os requisitos da lei ‘transferência da execução de parcela de qualquer de suas atividades”, disse.

Outro item importante na reforma trabalhista diz respeito aos Programas de Participação em Lucros e Resultados. “O PLR é um dos mecanismos mais importantes de planejamento trabalhista hoje em dia. Ele revolucionou a forma de pagamento de remuneração variável no país”, afirmou Migliora, destacando que o incentivo fiscal para ambas as partes (empresas especialmente) é tal que não pode ser desprezado.

O professor também comentou sobre a flexibilização das jornadas por acordo individual e por negociação coletiva. “Os bancos de horas representam enorme poder aos sindicatos em face da peculiaridade de algumas atividades”, defendeu.

O contencioso O contencioso trabalhista também foi foco de discussões durante o seminário. “O Brasil é um dos países com um dos maiores passivos trabalhistas do mundo. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que existem hoje mais de 2 milhões e 600 mil processos trabalhistas abertos. O número é extremamente alto e a maioria das empresas não possui suporte para lidar com a situação. Por isso, a governança trabalhista é necessária e útil para que as empresas se preparem para os desafios”, afirmou a presidente do IBGTr, Danielle Artigas.

Prevenção e organização são as palavras-chave para evitar problemas futuros. “É preciso analisar as demandas trabalhistas que já existem, diagnosticar os problemas, fazer um plano de ação, aplicá-lo e fazer o monitoramento”, disse o palestrante e advogado associado da Becker Direito Empresarial, Luis F. Cavalari Faller.

Essas medidas já são aplicadas em empresas. Na ThyssenKrupp Elevadores, por exemplo, a área jurídica investe na redução do passivo. “Dentre as ações que desenvolvemos, destacam-se a ampliação das lideranças sobre as relações trabalhistas, a criação de multiplicadores legais dentro do RH e o reforço da parceria escritório e empresa”, destacou a Coordenadora Jurídica da ThyssenKrupp Elevadores, Ana Amélia de Abreu.

O departamento de Recursos Humanos de uma empresa tem um papel estratégico nas organizações. Além de ser a responsável pela gestão e contratação dos colaboradores, a área deve ser parceira das gerências e da diretoria geral, trabalhando para melhorar a performance das áreas e gerar resultados. Além disso, o RH deve atuar de forma preventiva, evitando os passivos trabalhistas.

“Os processos do RH precisam estar alinhados com a estratégia da empresa. Desta forma, é possível ter um papel mais ativo e diminuir os processos trabalhistas”, disse a coordenadora do IBGTr, Alessandra Lucchese.

“O departamento de RH está mudando e passa por uma fase de descentralização. Ele tende a ficar cada vez mais estratégico”, afirmou o diretor da LEG e conselheiro da ABRH-PR, Edmar Gualberto.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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