Recessão 2014-2016 – Imagem ou retrovisor?
As estatísticas do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao último quarto de 2016, serviram para confirmar o mergulho recessivo de onze trimestres consecutivos, apresentado pela economia brasileira, representando a mais profunda e prolongada depressão dos negócios observada na história republicana, marcada pela queda acumulada de –9,7% do produto interno bruto (PIB) do País, entre abril de 2014 e dezembro de 2016.
De fato, a inércia contracionista herdada da orientação macroeconômica equivocada da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, somada às dificuldades, de múltiplas naturezas, enfrentadas pelo governo Temer, para a formulação de um plano de ação voltado à superação da instabilidade e à criação de condições ao resgate da confiança dos agentes na retomada do crescimento, constituem as raízes da repetição da colheita de resultados negativos também em 2016.
Ao contrário dos eventos de retração anteriores, associados a processos inflacionários e/ou a desequilíbrios do balanço de pagamentos, desta feita o episódio recessivo repousa no elevado volume dos passivos corporativos e das famílias, consequência de decisões de consumo e de investimentos ancoradas em uma espiral de empréstimos e financiamentos, oficiais e privados, que, esbarrou, essencialmente, em entraves domésticos, expressos na exaustão da capacidade financeira da população para a realização de compras a prazo e na fragilização do poder de dispêndio e inversão do estado brasileiro.
Daí o decréscimo de -3,6% do PIB, com decréscimos setoriais generalizados, com destaque para transportes, armazenagem e comunicações (-7,1%), agropecuária (-6,6%), comércio (-6,3%) e indústria de transformação e construção civil (5,2%). Pela ótica da demanda, foi contabilizado recuo em gastos do governo (-0,6%), em velocidade incomparavelmente menor que da diminuição da arrecadação (-6,4%), consumo das famílias (-4,2%) e formação bruta de capital fixo (-10,2%), esta última em linha com a contração nas importações (-10,3%). Com isso, a taxa de investimento desceu para 16,4% do PIB, o menor nível desde 2003. Apenas as exportações ostentaram comportamento positivo (1,9%).
A dramaticidade da situação pode ser evidenciada pelo encerramento líquido de operações de 108,7 mil estabelecimentos de varejo com vínculos empregatícios no País em 2016, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), configurando o pior resultado da série histórica, iniciada em 2005.
Contudo, a questão crucial diz respeito à eliminação do colapso produtivo e ao surgimento de um quadro de recuperação sustentada dos níveis de atividade. Em outras palavras, a indagação chave é se a recessão, verificada entre 2014 e 2016, pode ser considerada apenas uma imagem no retrovisor e os requisitos à formação de um circuito virtuoso já estariam presentes na nação.
Por certo, o recuo consistente da inflação, oportunizando inclusive o desencadeamento de sucessivas rodadas de redução dos juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), e a fincada de importantes estacas para a reversão do desnível das finanças públicas, em médio e longo prazo, particularmente a fixação de teto de variação dos gastos da União (executivo, legislativo e judiciário) e o encaminhamento e tramitação da reforma da previdência, no Congresso Nacional, constituem ativos de restauração da credibilidade no arranjo da estabilização e de retorno da previsibilidade no cálculo econômico.
Não obstante, as perturbações políticas que afligem o governo federal e o legislativo – cujos membros estratégicos constituem alvos potenciais dos escândalos apurados pela operação Lava Jato – determinam a conformação de um ambiente caracterizado por modesta reversão do cenário de desconfiança dos atores sociais, marcado pela combinação entre calibrado abrandamento do pessimismo e presença de incertezas nada desprezíveis.
Preocupa também a direção e os sinais ainda contraditórios dos principais indicadores econômicos, neste começo de 2017. Enquanto as exportações (notadamente de soja e minério de ferro) e importações (insumos agrícolas e industriais e combustíveis) acusaram evolução, algo que não acontecia desde fins de 2014, e os pedidos de recuperação judicial de empresas regrediram, as solicitações de falência, a produção industrial e o emprego formal e informal prosseguiram em rota descendente.
No fundo, não é difícil perceber que a sensação de melhora estaria mais na cabeça (ou esperança e desejo) das pessoas do que na performance da economia real, o que serve para referendar a hipótese de existência de razoável hiato temporal entre a eliminação e afastamento da conjuntura de retrocesso e o começo de uma fase de expansão consistente.
Infelizmente, como a ciência econômica ensina que, entre os dois mundos, podem emergir tempos de estagnação, resta uma legítima torcida pelo êxito do agronegócio “velho de guerra” que, com safra recorde superior a 220 milhões de toneladas, bafejado por reação da demanda e preços globais, é imbatível. Aliás, os mercados, escutados semanalmente pelo BC, na pesquisa Focus, projetam expansão de 0,5% do PIB do Brasil no corrente ano. Mais da metade desse modesto desempenho virá dos efeitos multiplicadores dinâmicos do agro.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do IPARDES.
