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Entidades classistas são contra PEC 255

Glaucio Geara, Elias Sfeir, Dirceu Gardel e Guilherme Campos Jr se reúnem com o ministro Osmar Serraglio.

O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara, esteve na última quinta-feira (13), em reunião com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 255, que pretende tornar as atividades de recuperação de crédito, da prova de inadimplência ou de mora, atividades privativas de notários e registradores. Na prática, significaria a extinção dos bancos de dados no país, restando unicamente o registro por protesto.

Geara integrou uma comitiva formada pelo presidente e pelo diretor da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), respectivamente Elias Sfeir e Dirceu Gardel, e pelo presidente dos Correios, Guilherme Campos Jr. A comitiva defendeu junto ao ministro a tese da inconstitucionalidade do artigo que propõe as mudanças e que sua eventual aprovação traria sérios prejuízos ao sistema de banco de dados e aos consumidores.

Segundo documento entregue ao ministro, além da inconstitucionalidade, devem ser observados vários outros aspectos nocivos, como a burocratização do sistema de crédito, aumento de custos para consumidores inadimplentes e queda na qualidade das informações de inadimplência, com prejuízos para o consumidor, para o crédito e para a economia.

Na questão da inconstitucionalidade, a PEC afronta os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, ao impedir o direito ao exercício de atividades legalmente reconhecidas. O documento aponta que “a estabilidade financeira e segurança nas transações comerciais das empresas dependem das atividades dos bancos de proteção ao crédito”, que fornecem informações, em tempo hábil, essenciais para a tomada de decisões.

“A proposta dificulta o acesso às informações ao estabelecer os cartórios como detentores exclusivos da função de recuperação de crédito e prova da inadimplência, o que tornaria o sistema mais caro, burocrático tanto para o comércio como para o consumidor”.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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